REFORMAS POMBALINAS
Eliane
Giovana
Ramieri
As reformas político-econômicas administrativas, educacionais e
eclesiásticas empreendidas por Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), o
Marquês de Pombal, tiveram início com a missão de reconstruir Lisboa, após o
terremoto de 1755. Desta empresa, Pombal saiu fortalecido para implementar
reformas em várias áreas do estado português.
Os jesuítas mantinham um quase monopólio da educação superior e eram, do
ponto de vista de seus oponentes, os principais defensores de uma tradição escolástica morta e estéril, inadequada à idade da razão. Na
verdade, os jesuítas eram bem menos fechados às idéias modernas do que supunham
os seus opositores. O inventário dos livros da Universidade de Évora
(controlada pelos jesuítas juntamente com algumas faculdades de Universidade de
Coimbra) continha trabalhos de Bento Feijó, Descartes, Locke e Wolff. O Colégio dos Jesuítas em Coimbra possuía o Verdadeiro método de Vernei.
Em Portugal, os jesuítas tinham o direito exclusivo de ensinar latim e
filosofia no Colégio de Artes, a escola preparatória obrigatória para ingresso
nas faculdades de teologia, leis canônicas, leis civis e medicina na
Universidade de Coimbra. A única outra universidade de Portugal, a de Évora,
era uma instituição jesuítica. No Brasil, os colégios jesuíticos eram as
principais fontes para a educação secundária. E no que restava do império de
Portugal na Ásia haviam sido a força dominante desde os primórdios da expansão
portuguesa no Oriente, sendo que alguns deles chegaram a ser mortos no
cumprimento da missão evangelizadora.
Alguns dos mais defensores (e também profissionais) da reforma
educacional saíram da instituição religiosa, como os oratorianos. As reformas
aconteceram em várias frentes. A década de 1760 marcou um período de consolidação
e amplificação das reformas iniciadas durante a década anterior. Estas incluíam
a estruturação de um novo sistema de educação pública para substituir o dos
jesuítas expulsos em
A reforma educacional tornou-se uma alta prioridade na década de
As reformas educacionais de Pombal visavam a três objetivos principais:
trazer a educação para o controle do Estado, secularizar a educação e
padronizar o currículo. Já em 1758 foi introduzido o sistema diretivo para
substituir a administração secular dos jesuítas. Os diretores deveriam ocupar
os lugares dos missionários e duas escolas públicas deveriam
ser estabelecidas em cada aldeia indígena, uma para meninos e outra para
meninas. Aos meninos se ensinaria a ler, escrever e contar, assim como a
doutrina cristã, enquanto as meninas em vez de contar, aprenderiam a cuidar da
casa, costurar executar outras tarefas. Os diretores, diferentemente dos
missionários, deveriam impor às crianças indígenas o uso do português e proibir
o uso da própria língua.
As reformas, no plano prático, enfrentaram problemas expondo a grande
distância entre formulações legais e realidade. “O ensino, do nível das
primeiras letras ao secundário, passou a ser ministrado sob forma de aulas
avulsas, fragmentando o processo pedagógico. Faltaram professores, manuais e
livros sugeridos pelos novos métodos. Os recursos orçamentários foram
insuficientes para custear a educação pública, havendo atrasos nos salários dos
mestres. A Coroa, em determinadas ocasiões, chegou mesmo a delegar aos pais a
responsabilidade pelo pagamento dos mestres. Isso mostra como a educação,
tornada pública pela lei, esteve em grande parte privatizada”. (VILLALTA, p.
351).
A Companhia de Jesus foi uma das vítimas mais evidentes dos
acontecimentos postos em marcha pelas pretensões imperiais do governo de Pombal
e pelas tentativas de nacionalizar setores do sistema comercial
luso-brasileiro. A biblioteca londrina de Pombal já refletia suas pretensões e
interesses no campo político-econômico. Dentre os livros de autores ingleses havia
relatórios selecionados sobre colônias, comércio, minas, lanifícios, cursos
especializados sobre açúcar e pesca, leis parlamentares sobre a tonelada de
carga transportada, frota mercante e navegação, fraudes alfandegárias, livros
de tarifas, regulamentos da marinha inglesa e, principalmente, sua coleção era
um verdadeiro tesouro de clássicos mercantilistas – com grande concentração em
livros sobre companhias de comércio”, segundo Maxwell (1995, p. 42). Esse esforço intelectual justificava-se ante
as perspectivas de encontrar os meios para neutralizar a predominância inglesa
sobre Portugal.
Os jesuítas dominavam as fronteiras nos dois pontos mais sensíveis e
vitais do sistema imperial: o rio Amazonas ao norte e os rios Uruguai e
Paraguai ao sul. Opondo-se às autoridades seculares da América do Sul, as
missões guaranis pegaram em armas.
A Companhia de Jesus estava presente como fator de empecilho às reformas
econômicas e educacionais de Pombal o que explica a sua expulsão e proscrição.
Na última daquelas, conforme já foi mencionado, por deter o quase monopólio da
educação em Portugal. As primeiras, explica-se em virtude “do interesse do
Estado na libertação dos índios chocar-se com os dogmas filosóficos
fundamentais da política protecionista dos jesuítas. A política dos jesuítas em
relação aos indígenas também ficava a meio caminho, como um obstáculo ao desejo
de povoar e de europeizar o interior, mediante a assimilação, e os indígenas –
conforme acreditavam Francisco Xavier de Mendonça
Furtado e Pombal – ‘devião constituir a principal
força, e a principal riqueza para (...) defender [a coroa] nas mesmas
fronteiras’. A isenção de que gozavam as missões do extremo norte, quanto a
contribuições para o Estado, criara uma tensão entre elas e a administração
secular que tentava consolidar as finanças e fortificar o Amazonas.” (MAXWELL,
1995, p.43).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FALCON,
Francisco. A Época Pombalina. São
Paulo: Editora Ática, 1982.
MAXWELL, Kenneth. Trad. João Maia. A Devassa da Devassa - A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal – 1750-1808. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1995.
___________________Marquês de Pombal - Paradoxo do Iluminismo.
São Paulo: Editora Paz e Terra, 1996.
VILLALTA,
Luiz. O que se fala e o que se lê: língua, instrução e leitura, in: MELLO E
SOUZA, Laura de
(org.). História da vida
privada no Brasil: cotidiano e vida privada
na América portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. Vol.1.