Se o governador Jaime Lerner (PFL) sancionar projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa às vésperas do recesso parlamentar, o governo do estado terá em mãos um mecanismo de combate à poluição atmosférica que o obrigará a intervir diretamente na atividade econômica, desde as grandes indústrias até as pequenas pizzarias e padarias de bairro.
O projeto de lei 444/2001 apresentado pelo presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB) é considerado por ambientalistas paranaenses como o mais rigoroso do País. Foi elaborado em julho passado pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, órgão do Ministérios Público Estadual, e técnicos da UFPR - Universidade Federal do Paraná.
Foram levados em conta legislações adotadas nos Estados Unidos e em países europeus, além de parâmetros de qualidade do ar aprovadas pela OMS - Organização Mundial da Saúde. O projeto, por exemplo, proíbe as empresas, independentemente de porte, de liberarem "substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades que possam ser perceptíveis fora dos limites de suas propriedades". Elas serão obrigadas a implantar sistemas de tratamento de odores.
Na avaliação de técnicos que preferiram não se identificar, se vigorar a lei vai quebrar muitas empresas de pequeno e médio porte do estado.
Segundo estas mesmas fontes, alguns dos limites de emissão previstos são tão rigorosos que, na Alemanha, somente serão adotados em 2010. O próprio deputado Brandão admite que os parâmetros são exigentes. "Temos que avançar em todos os segmentos. Hoje o meio ambiente tem uma importância que não tinha há alguns anos", disse. Para ele, a lei não deverá inibir a atividade econômica de pequenas e médias empresas, como acusam os críticos do projeto.
Cauteloso, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), José Antônio Andreguetto, disse que técnicos da Sema estão analisando o projeto para subsidiar a decisão do governador.
Outra crítica é feita quanto a falta de parâmetros claros da lei. Ela prevê, por exemplo, que autoridades podem interromper a produção de indústrias quando a situação atingir níveis de emergência, sem entretanto, definir esses padrões.
Prevê, ainda que em áreas residenciais ou de concentração de empresas de serviço, o estado poderá impor o tipo de combustível mais adequado para novos equipamentos. Isso vale para padarias, restaurantes e até escolas de natação e clubes que possuam caldeiras para aquecer suas piscinas.
Quando os níveis de poluição por gás carbônico em uma determinada área atingirem índices considerados prejudiciais à saúde (situação classificada "de emergência"), as autoridades poderão adotar medidas como o rodízio de veículos e a proibição de circulação de veículos a diesel.
Atualmente, o controle da emissão de poluentes no Paraná é limitado e se baseia na Resolução 03/90, expedida pelo Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 28 de junho de 1990, e numa lei estadual da década de 80. A primeira só prevê a intervenção do poder público quando os índices de poluição atingirem situações de emergência. A segunda permite que as indústrias liberem para a atmosfera no máximo 20% do total de poluentes gerados em seu processo de produção.
Mais rigorosa, a nova lei. Além de estabelecer parâmetros claros, individualiza a responsabilidade. Atualmente, o "alarme" só dispara quando o conjunto de fontes poluidoras de uma determinada área ultrapassa os vagos padrões de medição vigentes. A partir da nova lei, cada fonte será responsável pelo que produz e terá um limite individual a seguir.
Apesar das críticas ao rigor do projeto, a professora Zióle Zanotto Malhadas, coordenadora do Projeto Proar, da UFPR, que pesquisa a qualidade do ar em Curitiba e atua na educação ambiental, "a nova lei é vital para a saúde da população". Ela diz que a cada ano aumenta a concentração de ozônio (formado pelo encontro de gases saídos de indústrias e veículos com a luz solar) na atmosfera da cidade.
De acordo com as medições realizadas periodicamente desde 1985 nas estações mantidas pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, órgão ligado ao governo do estado e também pelo Lactec - Laboratório Central de Pesquisas e Desenvolvimento, de capital privado, a qualidade do ar curitibano, na média, é boa. Os mais recentes dados do IAP foram divulgados em novembro passado.
O projeto de lei foi apresentado por Brandão, sem tradição na defesa de interesses de grupos ambientalistas.
Principais pontos da nova legislação
a.. A lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná, segundo especialistas, obrigará todas as empresas que utilizam combustíveis (sólidos, líquidos ou gasosos) ou que lancem na atmosfera detritos poluentes resultantes de seu processo de produção a investir em equipamentos de última geração. Também pode atuar em relação à poluição gerada pelo tráfego urbano de veículos. Além disso, é vaga, ao proibir, por exemplo, a emissão de "substâncias odoríferas, na atmosfera, em quantidades que possam ser percebidas fora da área da empresa". Órgãos ambientais podem exigir que empresas usem "a melhor tecnologia disponível".
b.. A fumaça resultante da queima de combustíveis só poderá ser lançada por meio de chaminé.
c.. Em áreas residenciais ou de concentração de serviços, órgãos ambientais poderão determinar o tipo de combustível a ser usado em novos equipamentos. Incluem-se nessa condição padarias, restaurantes e empresas que utilizem caldeiras.
d.. O armazenamento de produtos em pó deverá ser feito em silos vedados, que impede que dispersem pelo vento.
e.. Órgãos ambientais poderão proibir a instalação de empresas que ofereçam "risco potencial de aumento de poluição" a uma determinada área.
f.. O projeto é estadual, mas prevê ainda que órgãos municipais, estaduais e federais se agreguem quando a poluição atingir níveis de emergência.
g.. Os valores das multas deverão ser estabelecidos em decreto, que tomará as leis ambientais já em vigor.
h.. Após a publicação da lei, as empresas terão 120 dias para submeter aos órgãos ambientais seus projetos de sistemas de controle da poluição, definindo prazos para implementá-los.
(clipping: IDS - Instituto do Desenvolvimento Sustentável, Valmir Denardin, Curitiba, Jornal Indústria e Comércio, 22.01.2002, pg. 5)