Licenciamento ambiental pode ter prazo reduzido
Proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) prevê a redução do prazo de todo o processo de 18 meses para 180 dias
Agência CanalEnergia, Meio Ambiente (10/11/2004)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4265/04, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que estabelece a redução para 180 dias do prazo para concessão de licenciamento ambiental.
Atualmente, os processos de licenciamento são executados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e o órgão tem até 18 meses para conceder todas as licenças necessárias.
O deputado explica que o licenciamento ambiental tem muitas vezes atrasado e até mesmo inviabilizado a execução de atividades e a implantação de empreendimentos fundamentais à
qualidade ambiental.
Se aprovada, a proposta - que já tramita em caráter conclusivo - seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.