LEI OBRIGA PRÉDIOS A REUTILIZAR ÁGUA

Objetivo é impedir que cidade passe por colapso no abastecimento dentro de 30 anos — O prefeito Cassio Taniguchi sancionou ontem a lei que obriga os novos prédios de Curitiba a serem construídos com sistemas de reutilização da água do chuveiro no vaso sanitário e com hidrômetros individuais por apartamento. As normas recém-criadas só serão aplicadas para os edifícios, não nas casas. E começam a valer seis meses depois da publicação da lei no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A lei, de autoria do presidente da Câmara, o vereador João Cláudio Derosso, também prevê a obrigatoriedade de os edifícios terem sistemas de captação da água da chuva, para ser usada na lavagem de calçadas e para regar jardins. O projeto arquitetônico que descumprir alguma das novas obrigações não receberá alvará da prefeitura.
O objetivo da lei é reduzir o desperdício de água tratada na cidade. De acordo com avaliações da Sanepar, a Grande Curitiba pode viver uma crise de abastecimento entre 2030 e 2050. Dependendo do ritmo de crescimento populacional e de degradação dos mananciais, os rios da região metropolitana poderão estar com sua capacidade de fornecimento de água esgotada dentro desse prazo de poucas décadas. Nesse cenário, começaria a faltar água para uma parcela da população - o que pode resultar na adoção de um sistema permanente de rodízio no fornecimento.

Polêmica
A aprovação da lei na Câmara, no mês passado, provocou polêmica. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), que representa as construtoras, posicionou-se contra as mudanças e informou que iria solicitar ao prefeito que vetasse o texto aprovado no Legislativo. O Sinduscon avaliou que as modificações exigidas pelas novas normas implicariam em um aumento de 15% a 20% no custo das construções. O sindicato ainda reclamou que o projeto tivesse sido aprovado sem que houvesse discussão com as entidades de classe. E também criticou a redação da lei,
que conteria erros técnicos.
Mas a proposta também recebeu apoios. Na semana passada, o diretor do curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Carlos Garcias, defendeu a sanção da lei pelo município. Para Garcias, o Sinduscon superestimou o aumento dos custos que deve ser provocado pela aplicação da lei nas novas obras.

Novas normas
A água usada no chuveiro, na banheira, no tanque ou na máquina de lavar roupas terá que ser captada e reutilizada nas descargas dos vasos sanitários.
Nos condomínios, cada apartamento terá que ter um hidrômetro individual.
Os prédios devem ter aparelhos e dispositivos economizadores de água, tais como vasos sanitários com volume reduzido de descarga, torneiras com arejadores e chuveiros e lavadores com volume fixo de descarga.
A água das chuvas terá que ser captada na cobertura do prédio e armazenada em uma cisterna. Ela poderá ser usada só em atividades que não requeiram o uso de água tratada. Ou seja, para regar jardins e hortas ou lavar roupas, calçadas e carros.
A prefeitura deve regulamentar a lei e estabelecer requisitos técnicos para que as construtoras apliquem as novas normas.