O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) suspendeu, a partir de ontem, a propaganda que defende o uso do amianto em todos os veículos de comunicação do país. Por meio de liminar, o conselheiro Sérgio Daniel Simon considerou que a campanha "Amianto crisotila Respeitando a vida, fazendo o Brasil crescer" colocada no ar pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, que reúne a indústria do setor, fere quatro artigos do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Defendendo que o amianto crisotila gera mais de 200 mil empregos no Brasil, a campanha, na opinião do relator, mostra a má-fé dos anunciantes, ao tentar passar a idéia de que um produto altamente tóxico e poluidor é benéfico para o país. No Brasil, 128 pessoas já morreram vítimas do produto usado em telhas e caixas d’água.
Governo espera consenso sobre PPP até sexta Até a próxima sexta-feira o governo deverá chegar a um consenso sobre o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP), afirmou ontem o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante almoço na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. "Mas ainda há arestas a serem aparadas. A PPP deve ser destinada a obras e não a projetos", ressalvou Skaf. Uma das arestas às quais ele se referiu é a chamada precedência, dispositivo legal que garante aos gastos do poder público com PPP o primeiro lugar nos dispêndios governamentais. Até ontem, nada indicava que o setor público vai ceder aos pedidos dos empresários, em especial, os da construção civil. Também está em xeque a participação dos fundos de pensão e dos bancos oficiais.
Bahia encaminha projeto de PPP estadual O governo baiano encaminhou à Assembléia Legislativa, com pedido de urgência, o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcerias Público-Provadas (PPP) na Bahia. Na mensagem que acompanha o documento, o governador Paulo Souto diz que decidiu antecipar-se à União, cujo projeto de lei ainda se encontra em apreciação no Senado, em face da demora na aprovação da legislação federal. O projeto baiano fixa o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para gastos com PPP. O projeto prevê ainda a criação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia (Fage-Bahia), correspondendo a 30% das obrigações assumidas, em moeda corrente, para cobrir eventuais flutuações de caixa.