Imagine como ficaria a situação do homem se a água deixasse de existir. Sua sobrevivência estaria comprometida, assim como as das plantas e animais. Não podemos pensar na idéia de vida com ausência da água. Por outro lado, esta mesma água, tão indispensável à nossa sobrevivência, pode se tornar o veículo de muitas enfermidades. Por isso, várias medidas devem ser tomadas para proteger a saúde das pessoas.

O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE: O tratamento da água tem por finalidade reduzir as impurezas prejudiciais e nocivas à saúde e objetiva melhorar a qualidade natural da água sob os seguintes aspectos:

SANITÁRIO: remoção de bactérias, protozoários e outros organismos, substâncias venenosas, teor excessivo de compostos orgânicos. Sob este aspecto a água tem influência decisiva sobre: controle e prevenção de doenças; hábitos higiênicos, como asseio corporal e limpeza em geral; serviços de limpeza pública e práticas esportivas e recreativas.

ECONÔMICO: redução da corrosividade, dureza, ferro etc. O aspecto econômico proporciona: aumento de vida média da população; diminuição da mortalidade em geral e, em particular, da infantil; redução de horas de trabalho perdidas com diversas doenças e desenvolvimento industrial, conduzindo, pelo progresso material, a elevação do padrão de vida da comunidade.

DOENÇAS VEICULADAS PELA ÁGUA:

A água se não tratada, é um perigo veículo de transmissão de doenças notadamente do aparelho intestinal. Doenças que podem ser transmitidas pela água:

Cólera;

Febre tifóide;

Febre paratifóide;

Disentería bacilar;

Amebíase ou disenteria amebiana e Esquistossomose.

Doenças que, em certos casos, a água tem importância como agente:

Hepatite infecciosa;

Poliomielite;

Perturbações gastrointestinais de etiologia obscura;

Infecções dos olhos, ouvidos, garganta e nariz;

Cáries dentárias;

Fluorose;

Bócio;

Saturnismo e

Metemoglobinemia.

Assinalamos ainda, que existem doenças como a ancilos-tomíase e a ascaridíase em cuja transmissão a água, eventualmente, pode também atuar como veículo em certos casos.

CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA:

O controle de qualidade da água é uma medida que visa principalmente garantir a saúde da população. O controle da qualidade da água deve ser exercido nos meios urbano e rural. As medidas indicadas se aplicam a todos os ambientes em que se desenvolve a atividade humana.

O controle deve ser considerado em todas as etapas do serviço de abastecimento de água, desde o manancial e terminando na torneira.

AS MEDIDAS GERAIS DE CONTROLE PODEM SE RESUMIR EM:

Exames e análises e inspeção sanitária. Os exames e análises devem ser elaborados nas diversas partes do sistema de abastecimento de água: manancial, captação, adução, tratamento e distribuição.

A inspeção sanitária propicia a verificação da existência de focos de poluição no sistema de abastecimento.

Ainda é adicionado o flúor à água, após todo o0 tratamento. Elemento que reduz em 66% o índice de cárie dentária.

TRATAMENTO DA ÁGUA: O tratamento tem como objetivo fundamental melhorar a qualidade da água natural sob os seguintes aspectos:

Sanitário (remoção de bactérias, protozoários e outros organismos, substâncias venenosas, teor excessivo de compostos orgânicos).

Estético (seu visual tem que demonstrar tratar-se de líquido puro, saudável, imputrescível e agradável ao paladar).

DISTRIUIÇÃO DA ÁGUA: A água, depois de receber o tratamento adequado, é levada à população através da rede de distribuição. A rede de distribuição é o conjunto de tubulações e peças especiais destinadas a conduzir a água até os pontos de tomada das instalações prediais (ligações). A rede foi construída para levar água potável às pessoas, exigindo por isso sempre uma operação adequada e uma manutenção sistemática.

DESPERDÍCIO DE ÁGUA PODE SER EVITADO COM PEQUENAS AÇÕES:

Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que até o ano 2025, pelo menos 55 países poderão sofrer sérios problemas de abastecimento ou até mesmo escassez total de água para consumo humano.

O Brasil ocupa uma posição privilegiada, pois possui 13,7% de toda a água doce disponível na Terra. Mas, mesmo sendo uma das maiores reservas mundiais de água, o País pode passar por sérias crises de escassez em razão da distribuição irregular e do uso inadequado do líquido. Junte-se a isso a falta de tratamento aos cerca de 90% do esgoto doméstico produzido no território nacional, o que aumenta o perigo. Conheça algumas dicas para economizar água:

Errado: escovar os dentes com torneira aberta. Consumo de 80 litros/dia; barbear-se com a torneira aberta. Consumo de 80 litros/dia; banho de ducha durante 15 minutos. Consumo de 243 litros/dia. Banho de chuveiro elétrico, consumo de 144 litros/dia e lavar o carro com a mangueira, consumo de 216 litros/dia.

CERTO: molhar a escovar e manter a torneira fechada. Utilizar um copo de água para o enxágüe. Consumo de 0,2/0,35 litro/dia; encher a pia d´água o suficiente para se barbear ou barbear-se com a torneira fechada. Consumo de 2 litros/dia; banho com ducha durante 5 minutos, tendo o cuidado de fechar a torneira enquanto se ensaboa. Consumo de 80 litros/dia; banho com chuveiro elétrico durante 5 minutos, tendo o cuidado de fechar a torneira ao se ensaboar. Consumo de 48 litros/dia e lavar o veículo uma vez por mês, utilizando balde. Consumo de 40 litros/dia.

CRISE DA ÁGUA

Apesar da água cobrir 70% de nosso planeta, apenas 2,4 % são compostos por água doce, composta, por sua vez, pela evaporação da água salgada.

Entretanto, esse equilíbrio tem sido capaz de manter em harmonia a biosfera terrestre. Apesar disto, se fala em crise da água. A destruição dos mananciais e a poluição, bem como o aumento do consumo projetam uma sensação de escassez progressiva da água. Cabe ao homem escolher qual atitude tomar: alinhar-se aos que querem preservar a água como patrimônio de todas as formas de vida do planeta, ou buscar lucros mesquinhos com as situações de escassez e de exclusão dos mais pobres.

A ESCASSEZ DE ÁGUA

Na verdade, o problema não é de escassez de água, antes, é um problema de distribuição, gerenciamento e aceso. Assim, contraposta à riqueza amazônica de água, temos regiões áridas e insulares onde a falta de água é problemática, bem como áreas que estão com seus mananciais comprometidos, tanto pelo aumento de consumo, quanto pela poluição.

VALOR ECONÔMICO DA ÁGUA

Se, antigamente, a água não era computada como insumo ou fator de produção, hoje, encaminha-se para uma visão mais mercadológica, que vê a água como um produto, a ser comprado e vendido que é cobrado, tal proposta deve ressalvar os direitos dos mais pobres ao acesso à água. Uma gestão satisfatória cobra mais das indústrias e de quem usa a água como parte do seu ciclo econômico, do que daqueles que a usam para o consumo humano. A Lei 9433, dos Recursos Hídricos, já contempla esta proposição, bem como a política tarifária da Sabesp.

GUERRAS PELA ÁGUA

Em certas regiões de clima árido, a água já é motivo de tensão militar, como, por exemplo, no conflito árabe – israelense, onde um dos fatores de discórdia é justamente o acesos à água. É um tópico importante, pois o uso fraterno dos mananciais não interessa, muitas vezes, a países e empresas multinacionais poderosas e ávidas por controlar riquezas alheias, em função de lucro. Tal assunto não pode deixar de ser encarado pelos gestores públicos e pelos cidadãos, pois a adoção de uma lógica de mercado somente asseguraria o abastecimento aos ricos, e não aos pobres, que não interessam às grandes empresas privadas.

REALIDADE NACIONAL

O Brasil é um país extremamente favorecido no que toca à questão da água, tanto parcela importante da água doce disponível em todo o planeta. Entretanto, esta riqueza encontra-se distribuída de forma muito desigual. A Amazônia concentra 70% das nossas reservas, o Centro-Oeste, 15%, o Sul e Sudeste, 6% cada uma e o Nordeste, apenas 3%. Apesar disso, o estado com a menor disponibilidade de água doce per capta é Pernambuco, e tampouco atingiu níveis considerados de escassez. Quanto ao uso, no Brasil, a irrigação consome 63%, o consumo humano 18%, o consumo animal, 14% e a indústria, 5%. Não foi computado aqui o que a reserva para a geração de energia elétrica.

DEGRADAÇÃO E DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO BRASIL

Muitos rios brasileiros estão contaminados. Nas grandes cidades e regiões metropolitanas, o esgoto doméstico e industrial, na Amazônia, a contaminação por mercúrio decorrente dos garimpos. A poluição também atinge as águas salgadas, como, por exemplo, derramamentos de petróleo e esgoto não tratado. Estudiosos prevêem, por exemplo, a extinção do Rio São Francisco até 2060.

Ao Brasil carece, também, uma política institucional de armazenagem de água de chuva, nas regiões do semi-árido nordestino.

DIFICULDADES QUE ATINGEM AS CIDADES

O crescimento desordenado das cidades tem dificultado muito o planejamento das ações por parte do poder público. A cada dia surgem novos empreendimentos imobiliários além das invasões irregulares sem que as autoridades consigam impedir essas ações. Quando as ocupações ocorrem em áreas próximas dos mananciais, provocam, além do desmatamento, uma série de problemas que vão desde o assoreamento dos reservatórios, passando pelo lançamento de águas servidas nas represas, a insuficiência da coleta de lixo e a inexistência de rede coletora de esgotos.

Por outro lado, os sistemas produtores de água, hoje sofrem com a falta de chuvas, e já temos dificuldades reais para suprir o aumento de consumo por parte da população. Esclarecer as pessoas a respeito do uso racional da água e de técnicas para detecção de vazamentos domiciliares é uma contribuição importante no atual cenário de crise de abastecimento.

A preservação dos mananciais passa por dois níveis:

1)o da intervenção mais eficaz do poder público, em fiscalizar e punir os reais culpados pelas ocupações clandestinas (grileiros, loteadores etc), bem como a ampliação da infra-estrutura pública nas regiões carentes;

2)ampliar a atuação da sociedade civil, nos processos de educação ambiental.

ECONOMIA DE ÁGUA NAS INDÚSTRIAS

Economia de água - Lucro para a indústria

Os meses de seca que freqüentemente assolam várias regiões do Estado de São Paulo e a degradação da água por rejeitos demonstram os limites dos recursos hídricos. É indispensável economizar.

Na indústria é possível economizar despesas com energia, gastos com matérias-primas, e combater a poluição, sem prejudicar a produção.

CONSUMO MÉDIO DE ÁGUA PARA FINS INDUSTRIAIS:

Laticínio 2,5 l/litro de leite

Bebidas 5,0 l/litro de cerveja

Têxtil 60 a 100 m³/tonelada tecido

Papel e celulose 35 a 150 m³/tonelada papelão

CONSUMO MÉDIO DE ÁGUA POR TONELADA PRODUZIDA:

TIPO MIL LITROS

Tijolos 1 a 2

Aço 250

Alumínio 1.500

Fertilizante 600

Óleo cru refinado 15

Borracha sintética 2.000

Economizando com práticas modernas

O resfriamento em circuito aberto é prática comum. Adotado em circuito fechado o consumo de água diminui.

Os resfriadores a água devem ser substituídos pelos que utilizam ar.

S efluentes industriais podem ser retidos num reservatório ou bacia de retenção com volume de água suficiente. A construção de bacias de retenção é muito simples e seu custo mais aceitável se a vazão dos efluentes na rede for pequena.

Durante as pré-lavagens deve-se optar pela utilização de ar, evitando-se o emprego de vapor de água.

A água pouco ou nada poluída deve ser reutilizada.

As instalações hidráulicas (torneiras, válvulas etc) não devem apresentar vazamentos.

Instalações Econômicas

Para evitar desperdício de água devem ser instalados registros e sistema de parada automática das bombas quando os reservatórios estiverem cheios.

Deve-se preferir a lavagem a seco. Em inúmeros casos os resíduos podem ser eliminados. Se a água for indispensável na lavagem, usá-la sob pressão forte e vazão pequena.

Exemplos de Economia na Bacia do Cubatão

Dados das indústrias locais:

A Companhia Brasileira de Estireno reduziu seu consumo em 95%, passando de 2000 m³/h para 100 m³/h com a utilização de circuito fechado para refrigeração.

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A reduziu suas captações em 24% com a adoção de medidas de reaproveitamento das águas e fechamento de circuito de resfriamento, tendo como meta atingir 75% de reuso de água.

A Rhodia reduziu sua demanda de 33.000 m³/mês em 1993 para 19.664 m³/mês em 1994, e tem projetos de reduzir o consumo de água bruta.

ECONOMIA DE ÁGUA NA IRRIGAÇÃO

Gerenciar a Água para Aumentar a Produção

Irrigar consumindo menos água significa administrar bem os recursos hídricos n o meio agrícola.

É preciso considerar o consumo de água na escolha de rotação das culturas e modificar sua distribuição nos casos de escassez previsível. Devem ser observadas também as necessidades da cultura e as reservas hídricas do solo. Isso supõe conhecer, para cada espécie, os limites críticos de falta de água, efetuar balanços hídricos e utilizar tensiômetros.

Deve-se tomar cuidado na implantação de cultura irrigada, para preservar a estrutura do solo e melhor utilizar sua capacidade, e também regular o equipamento de irrigação, seu desempenho, observar as chuvas, os horários, a distribuição de água.

A dotação de rega deve ser conhecida e, na maior parte das situações, limitada conforme a necessidade hídrica da cultura.

A instalação de hidrômetros permite o controle do volume de água captado, limitando-se as perdas diretas. Economiza-se água também evitando a irrigação das culturas durante as horas quentes do dia e nos períodos de vento intenso.

Mesmo uma irrigação cuidadosa consome muita água. Um grande pivô central, por exemplo, consome a mesma quantidade de água que uma cidade de 20.000 habitantes.

Rendimento dos Sistemas de Irrigação

Um sistema de irrigação mal planejado ou operado indevidamente causa desperdícios de água e de energia. Pode provocar prejuízos para o solo, para o meio ambiente e para outros usuários (agricultores, indústrias e abastecimento urbano), além de não atingir as melhores produtividades.

Eficiência dos Sistemas:

Sistema de Irrigação Eficiência média na Perdas de

Distrib. De água (%) água (%)

Gravidade 50 50

Aspersão convencional,

Canhão e Autopropelido 70 30

Pivô central 80 20

Micro aspersão 90 10

Gotejamento 95 05

Existem equipamentos à disposição dos interessados que ajudam nas decisões de gerenciamento de irrigação. São computadores para otimização na escolha da rotação das culturas irrigadas, instituições especializadas e cursos de formação e aperfeiçoamento.

Irrigação – Necessidade de Água

Culturas mm/dia m³/ha/dia l/s/ha

Feijão 3,9 39 0,54

Milho 8,5 85 1,18

Alface 9,9 99 1,37

Estes valores referem-se a região de Piracicaba para as culturas de feijão (setembro) e milho (janeiro) e região do Alto Tiête para a cultura de alface (janeiro); com umidade relativa do ar >70%, velocidade do vento entre 5 e 8 m/s (18 e 28 km/h), no estágio de desenvolvimento de maior necessidade de água pelas plantas. Para o cálculo de vazão em m³/ha/dia e l/s/ha considerou-se 20 horas de bombeamento.

Consumo de Água por Tipo de Cultivo

Água necessária para produzir:

1 Tonelada de Mil litros

Trigo 1.000

Arroz 4.500

Açúcar 1.000

Batata inglesa 550

Como Irrigar Adequadamente

Observar a necessidade das plantas e as reservas hídricas do solo, consultando um técnico se necessário;

Considerar o consumo de água ao escolher as culturas, redimensionando-as sempre que houver escassez de água;

Manter o equipamento de irrigação sem vazamentos, bem regulado, visando a distribuição uniforme e racional da água;

Limitar as perdas diretas evitando irrigar durante as horas mais quentes do dia e nos períodos de vento intenso;

Conhecer o volume captado, equipando-se com um medidor de água (hidrômetro);

Adaptar a oferta à demanda;

Substituir gradativamente os sistemas de irrigação de gravidade por aspersão e/ou localizada;

Utilizar equipamentos para medição da umidade do solo (tensiômetros).

Uma boa maneira de se saber a demanda de água de uma cultura é observar a evaporação em tanque evaporimétrico.

Demanda de Água na Cultura do Tomate

Estágio Nº de dias demanda de água % da lamina de (m³/ha/dia) água evaporada

no tanque

Plantio 17 12,1 45

Desenvolvimento

vegetativo 28 20,1 75

Formação do fruto 43 30,8 115

Maturação 32 22,8 85

Colheita 22 16,1 60

Fonte: DAEE, 1995 (Posto D5-059, Evaporação média 2,68 mm/dia) – Cultura de tomate rasteiro no município de Botucatu/SP, no mês de maio.

Gerenciamento da Água em grandes Áreas Irrigadas

É indispensável que o sistema esteja em bom estado de conservação, de captação à distribuição. Para tanto é necessário fazer:

A regularização de distribuição;

A adaptação da oferta à demanda;

A conversão para sistema de maior eficiência (de gravidade por aspersão ou localizada).

Gerenciar a água é estar consciente do seu valor econômico

A água não deve ser considerada um produto gratuito, com disponibilidade ilimitada. Nos setores onde é escassa, a partilha da água ou a fixação dos volumes destinados à irrigação constitui garantia para a conservação dos recursos hídricos, e incentivo à economia.

SITUAÇÃO DAS BACIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

A grave situação de várias bacias do Estado de São Paulo motivou a adoção de uma legislação específica voltada para a gestão das águas, com o objetivo de assegurar a participação de diferentes agentes sociais no estabelecimento das políticas de preservação e melhoria da qualidade e abastecimento de água.

SISTEMA DE GESTÃO DAS ÁGUAS

A Constituição do Estado promulgada em 1989, instituiu o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e a Lei 7663 de 1991 criou os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Um dos principais objetivos do Sistema é a busca do desenvolvimento sustentável, ou seja, o crescimento das populações e da economia em todas as regiões, respeitando o meio ambiente e preservando os rios e os recursos naturais.

O Sistema está estruturado no princípio da gestão participativa, descentralizada e integrada, concretizada pelos Comitês de Bacias.

COMITÊS DE BACIAS

São colegiados deliberativos, integrados por representantes do governo estadual, municipal e membros de entidades e organizações da sociedade civil. Esses fóruns definem as ações e obras de manutenção e recuperação dos recursos hídricos necessárias em cada bacia.

A SOLUÇÃO ENCONTRADA

A cobrança é um passo no sentido de prevenir um colapso no abastecimento e também um fator de conscientização da sociedade, promovendo o uso racional do precioso líquido.

Essa retribuição está preconizada pelo Código Federal das Águas desde 1934, mas até hoje não está regulamentado. No Estado de São Paulo também está prevista na Constituição e na Lei 7663/91, que tem como propósito o restabelecimento do princípio de igualdade de direitos, garantindo a todos o acesso a esse bem público de uso comum.

A demanda sempre crescente por água e o descaso com as bacias e mananciais exigem uma nova postura e maior participação da sociedade. A cobrança pelo uso da água será fator para o uso racional e garantia de quantidades e qualidade adequadas para todos.

O QUE SERÁ COBRADO? Lançamento e diluição de efluentes – Volume restituído dos rios, considerada a carga de diversos parâmetros orgânicos e físico-químicos.

Captação – Volume de água bruta, retirada diretamente dos rios e do subsolo.

Consumo – Volume de água captada subtraído o volume de água devolvida.

QUEM PAGA? Os usuários de água bruta ou subterrânea, tais como empresas de abastecimento público, industriais e irrigantes. Os preços serão discutidos e estabelecidos pelos comitês de bacia e cobrados de acordo com as necessidades de ações e obras de cada bacia (planos de investimento).

QUAIS OS BENEFÍCIOS DA COBRANÇA?

Os recursos financeiros arrecadados com a cobrança serão aplicados em benefício da própria bacia onde foram obtidos, através de ações, serviços e obras para solucionar problemas de recursos hídricos de cada bacia.

Assim, o envolvimento direto dos usuários na administração da água e principalmente no controle, fiscalização e aplicação dos recursos arrecadados, trará benefícios como:

Consciência do real valor da água, promovendo o seu uso racional e reduzindo perdas e desperdícios;

Garantia de fornecimento de água para todos da atual e das futuras gerações;

Garantia do desenvolvimento sócio econômico;

Melhoria da qualidade de vida;

Melhoria do meio ambiente;

Redução dos gastos com saúde pública;

Investimentos em ações para a recuperação e preservação das bacias.

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

A Sétima Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, correspondente à Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, localiza-se a sudeste do Estado de São Paulo, na faixa litorânea, numa extensão aproximada de 160 quilômetros e possui uma área de drenagem de 2.788.82 km². Esta unidade constitui a segunda região metropolitana do Estado de São Paulo, denominada Região Metropolitana da Baixada Santista.

São integrantes desta região, os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Os principais cursos d´água são os rios Cubatão, Mogi e Quilombo, ao centro; os rios Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba, ao norte; riso Branco e Itanhém, ao sul. As nascentes encontram-se na vertente marítima da Serra do Mar e, após vencer desníveis de até 1.100m, drenam manguezais e deságuam no oceano. A precipitação média anual varia entre 2.200 mm ao longo da faixa litorânea e 3.000 mm nas áreas elevadas. Cerca de 67% de sua área são cobertos por vegetação natural e 5% são ocupados por manguezais preservados.

Diversas áreas são protegidas por leis tais como Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadula Xixová-Japui, Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, Área de Proteção Ambiental Santos-Continente, Estação Ecológica Juréia-Itatins, Área Tombada da Serra do Mar e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA

BAIXADA SANTISTA

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – CBH-BS, foi instalado em 9 de dezembro de 1995, com base na Lei /estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e tem por finalidade promover a gestão de recursos hídricos da Baixada Santista de forma descentralizada, integrada e participativa. É um órgão colegiado do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e subordinado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH.

É constituído de forma tripartite com representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, com a participação de 1/3 dos votos para cada segmento. O Plenário do Comitê, conforme determina seus estatutos, é formado por nove representantes do Estado, nove dos Municípios e dezoito da Sociedade Civil, com um mandato de dois anos para os seus membros.

Através de um acordo firmado entre os três segmentos, a direção do Comitê tem sido ocupada por um prefeito na presidência, um representante da sociedade civil na vice-presidência e um representante do Estado na secretaria executiva, para um mandato de dois anos.

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: A reserva de água subterrânea da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista foi estima em 15 m³/s. A relação entre essa disponibilidade potencial de água subterrânea e o seu consumo atual, da ordem de 0,3 m³/s, mostra uma taxa de utilização estimada em 2%, que demonstra um aproveitamento pouco significativo.

DEMANDA E DISPONIBILIDADE DA ÁGUA: A demanda de uso da água para a população da Baixada é de 9,18 m³/s e para uso industrial é de 12,0 m³/s. A disponibilidade hídrica total estimada é da ordem de 134 m³/s no período das cheias e de 32,8 m³/s na estiagem, para uma demanda global de 21 m³/s, porém, distribuídas de forma desigual, pois a maior disponibilidade está situada nas sub-bacias da região sul, distante dos maiores consumidores que é a região central.

MAIOR DESAFIO: O Comitê tem um grande desafio a ser vencido nos próximos anos, que é recuperar a qualidade das águas de seus rios, a desocupação dos manguezais invadidos por habitações clandestinas, coleta e tratamento da totalidade de seus esgotos e propiciar um tratamento adequado aos resíduos sólidos da maioria dos municípios, visando proteger os mananciais.

ECONOMIA: A Baixada Santista além de destacar-se pela intensa atividade portuária e industrial de Santos e Cubatão, a região tem vocação direcionada ao turismo e ao lazer, com elevada população flutuante, que corresponde a 60% da população residente. Na temporada de verão, a população fixa de 1.474.65 habitantes, segundo o censo do IBGE de 2000, chega a atingir 2.360.000 pessoas.

CÂMARAS TÉCNICAS: As Câmaras Técnicas são colegiados executivos, formados por representantes dos três segmentos que têm por finalidade subsidiar tecnicamente as decisões do Comitê, estudando e propondo soluções nas questões solicitadas pelo plenário ou pela presidência. Atualmente estão em funcionamento três Câmaras Técnicas:

1)Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – CT-PG;

2)Câmara Técnica de Saneamento – CT-SAN;

3)Câmara Técnica de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos – CT-UM.

COMISSÕES ESPECIAIS: A Comissão Especial de Educação e Divulgação tem por finalidade promover a educação ambiental e conscientizar a população através dos meios de comunicação, da necessidade de preservar e proteger o meio ambiente, os mananciais e os recursos hídricos de uma forma geral, além de divulgar as atividades do Comitê para que a sociedade possa estar informada a respeito dos trabalhos desenvolvidos.

A Comissão Especial para a Agência de Bacia foi criada com a finalidade de avaliar a viabilidade de instalação e para apresentar uma proposta de estrutura organizacional, bem como a estimativa de despesas para custeio e propor uma minuta de estatuto para a futura Agência de Bacia da Baixada Santista.

RELATÓRIO ZERO: O CBH-BS contratou, através da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista, denominado Relatório Zero, que é um diagnóstico da região, incluindo aspectos sociais, econômicos e ambientais. O Relatório Zero está sendo utilizado como base para a elaboração do Plano de Bacia.

PLANO DE BACIA: O Plano de Bacia, estabelecido pela Lei 7.663, elaborado quadrienalmente pelo Comitê, é um instrumento básico e indispensável de planejamento dinâmico, numa visão de curto, médio e longo prazo, definido nos diversos cenários possíveis, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia hidrográfica, estabelecendo as diretrizes gerais visando o desenvolvimento local e regional de forma sustentável e estabelecendo as metas para atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, com ênfase às áreas críticas identificadas no diagnóstico de situação da bacia, chamado Relatório Zero. O Plano é discutido e elaborado com a ampla participação da sociedade antes da aprovação final pelo plenário do Comitê.

FEHIDRO: O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), criado pela Lei 7.663, é o braço financeiro do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos destinado a financiar os projetos, serviços e obras eleitos pelos Comitês de Bacias.

O CBH-BS, de 1997 a 2004, elegeu diversos projetos como prioritários para a obtenção de financiamentos com recursos do FEHIDRO, num total de R$10.815.915,75. Todos os municípios da região foram contemplados com recursos do Fundo para a execução de diversos projetos, tais como planos diretores de macrodrenagem, projetos executivos de canais, entre outras obras e serviços.

COMPOSIÇÃO: Representantes do Estado:

DAEE- Departamento de Águas e Energia Elétrica;

Sabesp- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo;

DEPRN- Departamento Estadual de proteção dos Recursos Naturais;

Cetesb- Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental;

Secretaria de Saúde- DIR-19/Diretoria Regional de Saúde;

Secretaria de Energia- EMAE/Emp. Metropolitana de Águas e Energia S/A;

Secretaria dos Transportes- DERSA/Desenvolvimento Rodoviário S/A;

Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Secretaria de Economia e Planejamento.

Representantes dos Municípios: Prefeitura:

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Representantes da Sociedade Civil:

Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social;

Associação Juventude Cidadã;

Associação dos Moradores dos Balneários Guaraci, Campos Elíseos, Yuri, Auri-Verde, Santa Terezinha e Adjacências (UNICINCO);

Associação Beneficente Amparo e Solidariedade;

Sociedade Melhoramentos de Bairro dos Moradores do jardim Anhanguera;

Associação dos Moradores do Sítio Tubaiaru;

Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura;

Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão (CAMP);

Centro das Ind. do Estado de São Paulo/Diretoria de Cubatão (CIESP);

Associação Paulista de Marinas e Garagens Náuticas (APAMAR);

Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais (ABM);

Ass.dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (ASSECOB);

Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga (IPECAB);

UNESP – Campus do Litoral Paulista;

Faculdade de Itanhaém;

Bio Verde;

Associação Ecológica do Litoral Paulista (AELP);

Centro Educacional Água Viva (CEAVI);

Ass.Benef. dos Catadores de Materiais Recicláveis da Baixada Santista;

Sind. Trab. Ind. Químicas, Farm., Fert. De Cubatão, Santos e São Vicente;

Sindicato dos Trab. Ind. Urbanas, Santos BS, Litoral Sul e Vale do Ribeira;

Sind.dos Transportadores Autônomos de Containers de Guarujá e Santos;

Sind.dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande;

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos;

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém;

Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente (HIG);

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES);

Associação Teto e Chão da Baixada Santista;

Federações das Associações Comunitárias de Praia Grande;

Sociedade Amigos da Família Cubatense;

Clube Recreativo Vila Nova (CREVIN);

Ordem dos Advogados do Brasil – 44º Sub-seção OAB/São Vicente;

Casa do Menor de São Vicente;

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente;

Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cubatão.

Fonte:

- A cobrança pelo uso da água como instrumento de equilíbrio para a qualidade de vida – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e Governo do Estado de São Paulo.

- Água, fonte de vida – Fraternidade e água – Campanha da Fraternidade 2004.

- CBH-BS- Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – ano 2002 e ano 2004.

- Economia de água nas indústrias – Governo do Estado de São Paulo e DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica.

- Economia de água na irrigação – Governo do Estado de São Paulo e DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica.