A falta de recursos que atinge a saúde - e tantas outras esferas de responsabilidade do poder público - está criando raízes no meio ambiente. O problema afeta a apuração dos crimes ambientais - que dependem de verbas para contratar técnicos independentes e laudos realizados em laboratórios imparciais. Resultado: sem dados rigorosos que comprovem o crime, parte das representações feitas ao Ministério Público (MP) Estadual deixam de se tornar ações cíveis ou criminais por falta de provas. Atualmente, relacionados a meio ambiente, existem 150 ações civis e 500 inquéritos instaurados no MP - alguns deles datam de 1988.

Segundo Eduardo de Carvalho, promotor da equipe de meio ambiente do MP, a escassez de recursos compromete a análise dos casos. ''Muitas vezes acabamos dependendo, por exemplo, de um parecer da Feema, em situações em que o poder público representa uma das partes do inquérito. Então, ao mesmo tempo, precisamos e nos contrapomos a eles'', explicou Eduardo de Carvalho, promotor da equipe de meio ambiente do MP.

Em alguns casos, a dificuldade na coleta de provas e a falta de dados confiáveis faz com que o inquérito se arraste por anos ou até seja arquivado antes de se tornar uma ação civil. Para amenizar o quadro, há um ano o MP contratou uma equipe de arquiteto, engenheiro sanitário, engenheiro cartográfico, biólogo e químico. ''Mas ainda precisamos de engenheiro florestal, de trânsito e de vários outros'', completou o promotor.

No caminho jurídico, os inquéritos ainda podem se tornar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) - um acordo entre as partes do caso mediado pelo MP. O órgão contabiliza 24 TACs - alguns deles firmados com a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) por despejo de dejetos na Lagoa Rodrigo de Freitas. Para que sejam cumpridos os acordos precisam ser fiscalizados, e aí está outro problema: os órgãos fiscalizadores não possuem mão de obra suficiente para realizar o trabalho.

''Na verdade, os termos (de ajuste de conduta) viraram um habeas-corpus ecológico. As autoridades não fiscalizam e as empresas continuam multando'', criticou o ambientalista Sérgio Ricardo de Lima, da ONG Assembléia Permanente de Meio Ambiente do Estado do Rio (Apedema). Nos casos em que os TACs são acertados entre instituições privadas e o estado - portanto sem a participação do MP - a situação se torna mais grave.

''Muitas vezes a empresa é uma das financiadoras de projetos do governo. Como o estado vai fiscalizar uma de suas investidoras?'', argumentou Lima. O promotor Carvalho não descarta a hipótese de banalização dos TACs, mas acha que os acordos oferecem benefícios em curto prazo. ''Ele antecipa a sentença. E se o termo for bom, as ONGs e o MP podem agir imediatamente'', explicou.

Entre os crimes ambientais mais comuns no Rio, o promotor aponta o desmatamento causado pela expansão urbana. ''São loteamentos tanto de condomínios luxuosos quanto o crescimento de favelas'', disse. Para os ambientalistas, os crimes são tantos que fica difícil dizer qual deles se repete com maior freqüência: poluição hídrica e desmatamento são os mais apontados.

Já quanto aos maiores responsáveis pelos danos, ninguém discorda: o poder público está no ápice da lista. ''Em qualquer tipo de delito, o estado pode ser entendido como responsável por não ter impedido a ação. Mas não dá para caracterizar o poder público como o maior culpado'', disse o promotor.