AVALIAÇÃO AMBIENTAL

2.1- PROBLEMÁTICA

A avaliação dos impactos ambientais causados por processos e produtos vem sendo estudada de maneira que na economia se possa internalizar os custos ocorridos com os impactos e uso dos recursos naturais.

Além disso, é notório o interesse mundial pela conservação, manutenção e recuperação dos recursos naturais, visando uma melhoria da qualidade de vida e do bem estar social.

A problemática da avaliação dos impactos ambientais passa por dois fatores de suma importância: a análise do problema e sua mensuração (valoração e custos incorridos). Assim, os critérios de avaliação ambiental passam pela determinação de critérios qualitativos e quantitativos.

A questão da internalização econômica do uso dos recursos naturais, vem levantando o interesse de estudiosos e pesquisadores desde o início do século. Embora esta preocupação tenha ocorrido inicialmente em virtude do grande crescimento populacional e desenvolvimento industrial, visando suprir a vontade do homem em satisfazer suas necessidades, hoje seu caráter encontra-se atrelado à sustentabilidade. Ao mesmo tempo, há uma preocupação também com os suprimentos e direitos das gerações futuras, quanto ao meio ambiente.

Assim, a área de gestão ambiental muito necessita, ou melhor, possui um campo vasto para pesquisa e trabalhos direcionados ao estudo dos custos atrelados ao processo e/ou produtos que fazem uso dos recursos naturais. Então o problema na área da avaliação dos impactos ambientais consiste em como internalizar e avaliar os custos do produto através do processo produtivo ou do projeto do produto, tendo em vista a utilização dos bens retirados do ambiente e dos gastos com tratamentos de efluentes, lançados ao meio ambiente.

Embora a avaliação das perdas e prejuízos ambientais para a área social venha sendo analisada na sua amplitude por diferentes áreas de estudo (ecologia, economia, etc.), tem-se observado que ainda são poucos os estudos científicos para a diversificação da questão.(Byrne, 1996)

Desta maneira, o foco principal dos estudos de avaliação dos impactos ambientais passa a ser sua quantificação e a determinação do valor agregado, iniciando no projeto do produto, passando por sua fabricação (processo produtivo) até seu descarte final.

Assim, conhecer e identificar quais são as variáveis que interferem no valor agregado do produto ou processo produtivo e como trabalhá-las, considerando-se a gestão ambiental, constitui-se o núcleo do trabalho de pesquisa para o tratamento dos custos e sua internalização.

Desta forma, o estudo e aplicação de metodologias, técnicas, e métodos para identificar e avaliar os custos dentro da gestão ambiental passa a ser motivo de competitividade e fator de estratégia global da empresa que deseja vencer as barreiras de mercado e permanecer lucrativa.

Considerando que a sobrevivência é hoje uma meta a que estão submetidas todas empresas, e que para tal, devam ser competitivas dentro dos seus setores de atuação, os custos decorrentes da variável ambiental passam a ser consideradas como uma das estratégias competitivas dentro da nova visão do mercado transnacional.

Portanto, as questões relacionadas às perdas, ao uso indiscriminado dos recursos naturais e lançamentos de efluentes ao meio ambiente têm conduzido vários estudiosos a questionarem os custos das atividades e processos produtivos na busca de soluções para este problema. Este fato exige que seja conhecida a parcela dos custos ambientais que farão parte do cálculo dos custos do produto e quanto a sociedade encontra-se disposta a pagar pelo acréscimo no preço final do produto.

A internalização dos custos com o uso dos recursos naturais e do tratamento de efluentes (sólidos, líquidos e gasosos) derivados do processo produtivo e do uso de produtos, pode vir a se constituir em uma estratégia de conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida. Apesar disso, há a necessidade de estudos teóricos e práticos desta questão, de forma mais aprofundada e nos mais variados setores produtivos (metal-mecânico, papel e celulose, etc.).

A importância dada aos processos e produtos com qualidade, também conduz as empresas a trabalharem o valor agregado e os custos ambientais como estratégias competitivas.

Observa-se na literatura especializada, um aprimoramento nos modelos e metodologias de avaliação, decorrentes das exigências de mercado. Este aprimoramento tem sido estimulado principalmente pela globalização da economia e pela competitividade internacionalizada.

Porém, ainda são escassas as informações estatísticas sistematizadas sobre os custos dos impactos ambientais no processo produtivo, pois elas provêm, em geral, de períodos recentes e encontradas somente em determinados setores industriais.

Assim, atualmente as organizações têm no Gerenciamento Ambiental uma maneira para avaliar o seu desempenho quanto as perdas e o consumo de recursos naturais. Desta forma, os impactos ambientais tendem a ser minimizados, permitindo um gerenciamento dos custos, para que se tenha um custo ambiental mais baixo.

A seguir procurar-se-á descrever, sumariamente, as principais metodologias envolvidas no estudo da problemática da avaliação e internalização econômica da variável ambiental nos custos do processo produtivo. Não cabe aqui um tratamento extenso de nenhuma destas metodologias pela própria natureza do trabalho, mas uma menção é necessária, visto que estas informações colaboram com o estabelecimento de diretrizes gerais do estudo da avaliação dos impactos ambientais, sugerida neste trabalho.

2.2- AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

A Avaliação de Impacto Ambiental tem sido utilizada há algum tempo como mecanismo para licenciamento para projetos com processos e/ou produtos que venham a agredir o meio ambiente, tornando-se assim um instrumento da política nacional de meio ambiente, tanto para países industrializados quanto para os países em desenvolvimento.

A Avaliação de Impacto Ambiental permite aos dirigentes da organização e comunidades uma visão ampla de todas as agressões que o empreendimento possa causar ao meio ambiente, ao ambiente de trabalho e à sua vizinhança, fazendo com que as decisões por alternativas estejam concentradas em conjunto, de maneira que as ações sejam orientadas pela meta da empresa e de seu Gerenciamento Ambiental.

A Avaliação de Impacto Ambiental é estabelecida a partir dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Estes estudos são constituídos de um conjunto de atividades técnicas e científicas que incluem o diagnóstico ambiental com a característica de identificar, prevenir, medir e interpretar, quando possível, os impactos ambientais. Conseqüentemente é gerado o RIMA (Relatório de Impactos Ambientais) - documento que esclarece e sintetiza as conclusões dos EIA. Deste modo, o RIMA torna-se um instrumento importante para a política ambiental em geral, visando avaliar desde a proposta do empreendimento até o exame sistemático dos impactos ambientais de uma determinada ação.

Pimentel (1992), contribui com essa questão ressaltando que a AIA não é um instrumento de decisão, mas sim de subsídio ao processo de tomada de decisão. Seu propósito é de obter informações através do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite que se possa maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano e meio ambiente como elementos dinâmicos no estudo para avaliação.

A Avaliação de Impacto Ambiental pode então ser considerada como uma componente integrada no desenvolvimento de projeto e como parte do processo de decisão, proporcionando uma retroalimentação contínua entre as conclusões e a concepção da proposta (Verdum, 1992).

Barbieri (1995), ao escrever sobre AIA(Avaliação de Impacto Ambiental) na legislação brasileira, apresenta a definição do objetivo da AIA dado pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), e salienta que os problemas, conflitos e as agressões ao meio ambiente devam ser verificados sobre os seguintes pontos: danos à população, a empreendimentos vizinhos e ao meio físico e biológico, de maneira que se garanta o tratamento dos efluentes em seu estágio preliminar de planejamento do projeto.

Baasch (1995), em seu estudo sobre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), defini o objetivo da AIA enquanto instrumento de política ambiental como sendo o de tornar viável o desenvolvimento em harmonia com o uso dos recursos naturais e econômicos. Portanto, poderia ser encarada como ciência e arte que reflete as preocupações com os aspectos técnicos que fornecem subsídios à tomada de decisão, considerando as vantagens e desvantagens de uma proposta em sua dimensão econômica, social e ecológica.

Os métodos utilizados em uma AIA envolvem, além da inter e multidisciplinariedade exigida pelo tema, as questões de subjetividade, os parâmetros que permitam quantificação e os itens qualitativos e quantitativos. Desta forma, torna-se possível observar a magnitude de importância destes parâmetros e a probabilidade dos impactos ocorrerem, a fim de se obter dados que aproximem o estudo de uma conclusão mais realística.

Segundo Verdum (1992), a AIA surgiu no Brasil por exigência de órgãos financiadores internacionais, sendo posteriormente incorporada como instrumento da política nacional do meio ambiente no início da década de 80. A legislação brasileira para AIA tem sua base na legislação dos Estados Unidos da América, que foi o primeiro país a exigir uma AIA para projetos, programas e atividades do governo, isto já no final dos anos 60, como instrumento de planejamento para prevenir impactos ao meio ambiente. A aplicação prática da legislação da AIA no Brasil encontra-se voltada para o licenciamento de projetos, da mesma forma que a abordagem francesa, a qual surgiu nos meados da década de 70.

Portanto, a legislação brasileira vincula a utilização da AIA aos sistemas de licenciamento de órgãos estaduais de controle ambiental para atividades poluidoras ou mitigadoras do meio ambiente, em três versões a serem requeridas pelos responsáveis dos empreendimentos, a saber:

- Licença Prévia(LP) - é utilizada na fase preliminar do projeto, contendo requisitos básicos para localização, instalação e operação, observando-se os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo;

- Licença Instalação(LI) - autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado;

- Licença de Operação(LO) - autoriza, após verificação, o início das atividades licenciadas e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.

Nos EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e RIMAs (Relatório de Impacto Ambiental), que dão origem à Avaliação de Impacto Ambiental para os licenciamentos exigidos por lei, três setores são estudados e enfocados por equipes multidisciplinares, objetivando obter o cenário daquele momento, a fim de que se possa construir um programa que controle o uso múltiplo dos recursos naturais envolvidos. São eles:

- Meio Físico - estuda a climatologia, a qualidade do ar, o ruído, a geologia, a geomorfologia, os recursos hídricos (hidrologia, hidrologia superficial, oceanografia física, qualidade das águas, uso da água), e o solo;

- Meio Biológico - estuda o ecossistema terrestre, o ecossistema aquático e o ecossistema de transição;

- Meio Antrópico - estuda a dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, nível de vida, estrutura produtiva e de serviço e organização social.

Assim, a metodologia de AIA utiliza para uma proposta métodos e técnicas estruturadas para coletar, analisar, comparar e organizar informações e dados sobre impactos ambientais nestes três setores citados. Deve-se incluir os meios de comunicação para apresentação por escrito e visual dessas informações, conforme a disciplina envolvida no processo de avaliação.

Pimentel (1992), agrupa os métodos de AIA em dois grandes grupos, conforme a atividade para a qual a sua utilização é mais adequada:

- Métodos para a fase de identificação e sumarização

• Método Ad-Hoc - utilizado para projetos específicos, usa o Brainstorming, com auxílio de tabelas e matrizes;
• Método checklists - utiliza listas padronizadas dos fatores ambientais associados ao projeto, identificando os prováveis impactos. Pode também conter informações sobre técnicas de previsão, descrição do impacto, escalas de valores e índices de ponderação;
• Matrizes - relacionam as diversas ações do projeto aos fatores ambientais. Pela interseção das linhas e colunas representa-se o impacto de cada ação sobre cada fator ambiental; na Matriz de Leopold, por exemplo, são associados aos impactos o julgamento de valor (magnitude e importância) numa escala de 0-10, identificando se são positivos ou negativos;
• Redes de Interação - estabelecem as relações do tipo causa-condições-efeito, podendo ser associados parâmetros de valor em magnitude, importância e probabilidade, permitindo a partir do impacto inicial retratar o conjunto das ações que podem desencadeá-lo direta ou indiretamente;
• Diagrama de Sistemas - é uma rede de integração que mostra os efeitos das ações externas aos fluxos de energia de um sistema ambiental, tendo a dificuldade de mensurar em unidades energéticas aspectos como ruído, fatores sociais, culturais, etc.;
• Superposição de Cartas - é útil para estudos que envolvam alternativas de localização e questões de dimensão espacial. Consiste na confecção de uma série de cartas temáticas, uma para cada fator ambiental, em que os dados são organizados em categorias e, quando superpostos, reproduzem a síntese da situação ambiental;
• Modelo de Simulação - é constituído por modelos matemáticos destinados a representar a estrutura e o funcionamento dos sistemas através de relações complexas entre componentes quantitativos ou qualitativos (Físicos, Biológicos ou Socio-econômico), a partir de um conjunto de hipóteses ou pressupostos;

- Métodos para Fase de Avaliação. São utilizados para comparação de alternativas, e podem ser classificados de acordo com o modo de incorporar a opinião ao processo.

• Método Battelle (EES - Environmental Evaluation System) - faz a comparação dos índices do projeto aos índices do ambiente sem o projeto, medindo os impactos ambientais de ações em 78 fatores ambientais, sendo esses valores convertidos em uma unidade comum pela utilização de função característica de cada parâmetro, ponderando os impactos dentro de uma escala de importância;
• Folha de Balanço - utiliza-se da quantificação monetária, quando possível, e os impactos não quantificáveis são objeto de análise qualitativa;
• Matriz de Realização de Objetivo - os impactos são avaliados em função dos custos e benefícios a partir da ponderação dos diferentes objetivos da sociedade e dos grupos afetados.

Outros métodos existentes são pouco citados na literatura, até mesmo pelo seu uso restrito e específico, como também na literatura pode-se encontrar outras formas de organização dos métodos de AIA. Assim, pode-se verificar a importância da elaboração da AIA para os mais variados segmentos da sociedade: o governo terá dados para fiscalizar, o empresário para controlar e monitorar, e a sociedade terá a segurança e garantia do acompanhamento do uso adequado dos recursos naturais visando um bem-estar.

2.3 - AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA DO PRODUTO

O ciclo de vida do produto tem sido estudado em ampla gama de contextos organizacionais, influenciando as relações comerciais entre países exportadores e importadores, tendo como preocupações de caráter ambiental aspectos que compreendem desde o processo produtivo e seus produtos, o uso, até o posterior descarte.

As preocupações iniciais encontravam-se nos aspectos das normas técnicas dirigidas aos produtos, no que tange ao dimensionamento dos valores limites em relação à questão ambiental. Mais tarde, estas preocupações passaram a ser relacionadas com os processos de fabricação buscando uma forma de reduzir o impacto que estes processos causassem ao meio ambiente.

De acordo com Nahuz (1995) a avaliação do ciclo de vida é feita para cada fase da vida do produto, considerando-se as seguintes etapas: pré-produção, produção, distribuição (inclusive embalagem) , utilização e descarte. Para cada fase, os aspectos ambientais analisados são: importância dos resíduos quanto ao impacto ambiental causados, poluição e degradação do solo, contaminação da água, contaminação do ar, ruído, consumo de energia, consumo de recursos naturais e efeitos no ecossistema.

Assim, a partir do conhecimento do ciclo de vida do produto, a empresa terá condições de ser mais precisa em relação a sua competência na fabricação de determinado item, concentrando a sua atenção em um conjunto restrito de decisões de processo e design alternativos. Tais medidas devem ser úteis e consistentes com as metas e estratégias da empresa, de maneira a refletir a posição desejada.

A avaliação do ciclo de vida contribui para que a empresa venha reduzir as perdas e a falta de controle sobre o processo de fabricação, ajudando-a a separar e organizar suas instalações e processos de modo a melhor atender às necessidades do produto e do Gerenciamento Ambiental. Desta forma, é possível que a administração da empresa adote uma filosofia orientada para o processo, dentro do contexto do Gerenciamento Ambiental, visando as questões das perdas e de consumo de recursos naturais. Uma maneira eficaz que pode ser utilizada pela empresa na orientação da nova filosofia a ser adotada é a série de normas ISO 14000.

A série ISO 14000, na organização do seu comitê técnico TC-207 - Gestão Ambiental, encarregado da elaboração das normas e guias internacionais para o SGA (Sistema de Gerenciamento Ambiental), criou o subcomitê SC-5 para Avaliação do Ciclo de Vida que encontra-se sediado na França. Este subcomitê (SC - 5) trata da avaliação dos produtos ou processos, considerando os impactos causados ao meio ambiente desde a extração da matéria-prima usada na geração do produto, e por todo processo produtivo, levando em conta as emissões de efluentes, até o descarte do produto com sua reintegração ao meio ambiente (Nahuz, 1995).

A norma, no seu contexto geral, vem unificar a linguagem e a metodologia de mercado (cliente e fornecedor), incentivando as mudanças na condução do SGA e sistematizando os procedimentos de maneira a se obter melhoria na qualidade de vida.

Estão previstas na série ISO 14000, para o estudo do ciclo de vida, as seguintes normas listadas na tabela 2.1.

Tabela 2.1 - Norma ISO 14000 para a Análise do Ciclo de Vida

Fonte - Gazeta Mercantil (1996)

Com a utilização da série ISO 14000 pelas empresas, espera-se que no futuro, após a elaboração e aplicação das normas, ocorra a redução da poluição, através de produtos e processos "mais limpos", além do uso racional dos recursos naturais e melhor gestão dos resíduos (Gazeta Mercantil, 1996).

Weule (1993), aborda que no passado os aspectos dominantes eram os econômicos, no entanto nos últimos anos os aspectos ecológicos passaram a ser mais importantes. Ainda em seu artigo, apresenta um modelo realístico de avaliação de ciclo de vida de produtos complexos desenvolvidos pelo Grupo Daimier-Benz que tem como princípio básico o balanço de todos os dados importantes para a tecnologia, economia e ecologia.

O ciclo começa com a geração de materiais brutos e energia, seguido do processo produtivo e uso do produto. O ciclo é completado pela avaliação dos materiais, reciclagem e gerenciamento de perdas do produto usado, e em cada fase o impacto ao ambiente é identificado. A figura 2.1 ilustra o procedimento desenvolvido por Weule.

Tipnis (1994), aborda a questão do ciclo de vida sobre o aspecto da mudança de paradigmas, considerando o balanço de energia e materiais como fatores importantes aos efeitos danosos para trabalhadores, usuários e ecossistemas. Três fatores devem ser considerados: desmontar, reciclar e refabricar, tanto para produtos quanto para processos tendo o balanço de energia como elemento central.

Tipnis (1991) mostra um modelo que envolve a variável ambiental no cálculo dos custos do produto e do processo antes do produto ser fabricado pela primeira vez. Aborda também, que o desafio encontra-se no desenvolvimento de modelos, de forma que se tornem uma ferramenta importante para o projeto e processo robustos, competitivos e ambientalmente seguros de se operar, de se desfazer e de reciclar.

Os modelos de estudo da avaliação do ciclo de vida, na sua maioria, tratam o tema sob a ótica do balanço de massa e energia. Estes modelos envolvem a questão dos custos e benefícios, e consideram as perdas como elementos importantes para a economia da empresa e para a sociedade.

2.4 - AUDITORIA AMBIENTAL (AA)

A Auditoria Ambiental dentro do Gerenciamento Ambiental é hoje uma das mais importantes metodologias para avaliação do desempenho de uma empresa quanto às questões ambientais. Tem a grande vantagem de avaliar as condições ambientais de uma atividade produtiva da indústria, auxiliando assim o controle operacional e trabalhando os mecanismos de ação preventiva, corretiva e de avaliação.

A Auditoria Ambiental (AA) surgiu na segunda metade da década de 70 nos Estados Unidos, tendo em vista os acidentes ambientais como os de Bhopal (produtos químicos - na Índia) e Valdez (petróleo - nos EUA) que, de certa maneira, modificaram o cenário das empresas, passando-as de reativas a pró-ativas, quanto à questão ambiental. Assim, a verificação do desempenho do Sistema de Gestão Ambiental, a avaliação dos riscos ambientais, a avaliação da conformidade com a legislação, a avaliação do ciclo de vida e a avaliação de desempenho pós-EIA (Estudos de Impactos Ambientais) fazem parte da gama de atividades de uma Auditoria Ambiental (Malheiros, 1996).

Pode-se esperar com isso, que o compromisso com a melhoria contínua venha torna-se realidade, com a identificação sistemática e planejada das oportunidades de melhorar o desempenho da empresa, sobre tudo no que se refere à questão ambiental.

A Auditoria Ambiental mostra a passagem temporal das empresas de uma postura reativa à pró-ativa em relação ao meio ambiente, apresentando no meio ambiente novas oportunidades de lucro, redução do desperdício e eliminação das perdas dos recursos naturais, seja ela uma auditoria interna ou externa.

Embora os custos e os aspectos mercadológicos ainda sejam muito importantes para as estratégias da empresa, a AA é hoje um importante instrumento de avaliação e também de estratégia, mesmo considerando seu caráter preventivo e o comportamento empresarial atual. Este comportamento revela que a AA não é utilizada pelas empresas de uma forma regular e nem como uma ferramenta de verificação das atividades e processos, pois ainda não se tem uma política de Gerenciamento Ambiental nas empresas de uma forma geral.

Barata (1995), faz um paralelo entre a atividade do médico e do auditor, levando em conta a importância do exame e da avaliação derivada de uma auditoria na verificação e checagem do SGA(Sistema de Gerenciamento Ambiental). Este autor colabora ainda, com uma rica discussão sobre o tema Auditoria Ambiental quanto às etapas, conceitos, norma ISO 14000 e objetivos.

De acordo com Malheiros (1996), a Auditoria Ambiental (AA) é um procedimento ordenado que tem por objetivo básico o exame e a avaliação periódica ou ocasional dos aspectos legais, técnicos e administrativos relacionados às atividades ambientais de uma empresa, como um instrumento de análise e aprimoramento de seu desempenho ambiental e das ações relativas à questão.

Barata (1995), define AA(Auditoria Ambienta) como uma investigação independente e sistemática das rotinas e procedimentos de uma empresa relacionada com o meio ambiente, observando critérios técnicos e organizacionais previamente estipulados, identificando os possíveis riscos e o atendimento à legislação pertinente. O mesmo autor mostra ainda uma rica gama de definições encontrada na literatura, normas e legislações que tratam do assunto.

Segundo a série ISO 14000, a Auditoria Ambiental é um processo sistemático e documentado de verificação, para obter e avaliar objetivamente evidências que determinem o quanto as atividades específicas, os procedimentos, os eventos e o SGA(Sistema de Gerenciamento Ambiental), estão em conformidade com os critérios da auditoria (valores verificados), comunicando os resultados ao cliente.

A tabela 2.2 mostra os grupos de trabalho do subcomitê SC-2 do TC - 207 da ISO, que tratam das normas de auditoria, coordenados pela Holanda.

Tabela 2.2 - Grupos de Trabalho da ISO p/ Auditoria Ambiental

Fonte - Gazeta Mercantil 1996

Reis (1996), mostra através da figura 2.2 a seguir, o processo de auditoria ambiental, no qual pode-se ver logo no primeiro passo o contato do auditor e com o auditado para traçarem juntos as diretrizes. O trabalho será concluído com a apresentação dos resultados e conclusões no relatório final.

A série ISO 14000, no seu processo inicial, identificou três tipos de auditoria. Posteriormente, em reunião do grupo de trabalho da ISO, duas novas sugestões mais específicas de AA foram incluídas, conforme apresenta-se a seguir (Barata, 1995):

- Auditoria do SGA: controla o sistema de gestão;

- Auditoria de Certificação: verifica a adequação do SGA da empresa com os requisitos da mesma;

- Auditoria de Conformidade: verifica a conformidade dos padrões ambientais da empresa com a legislação, normas e regulamentos;

- Auditoria de Responsabilidade: avalia o passivo ambiental da empresa;

- Auditoria de Deccomissind (paralisação): avalia o estado de operações para parada final, realizada antes da paralisação das atividades da empresa.

De acordo com Carvalho (1995), os conhecimentos específicos para uma Auditoria Ambiental requerem fontes de dados e informações específicas para verificação e exame em um processo de auditoria, como por exemplo:

- resultados de balanço de massa, de energia;

- legislação e regulamentos;

- visão das partes interessadas (reclamações, pesquisa de mercado, etc.);

- análise de risco;

- fatores econômicos (medidas fiscais, redução de custos e energia, e novos investimentos);

- fatores tecnológicos;

- cultura da organização.

Donaire (1995), ao abordar também o tema AA(Auditoria Ambiental), mostra que em uma metodologia de AA, segundo UNEP/IEO (UNEP's Industry and Environment Office) entre as atividades normalmente auditadas, encontram-se:

- política, responsabilidade e organização das tarefas;

- planejamento, acompanhamento e relatório das ações;

- treinamento e conscientização do pessoal;

- relações externas com os órgãos públicos e comunidade;

- adequação aos padrões legais;

- planejamento de emergência e funcionalidade;

- fontes de poluição e acompanhamento das descargas;

- economia de recursos;

- manutenção adequada;

- uso do solo.

Por outro lado, segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC), em 1989, a Auditoria Ambiental fica dividida em três partes básicas, a saber:

- Atividade de Pré - Auditoria: consiste em formar a equipe, discutir o plano de auditoria, cronograma, profundidade da avaliação, recursos e tópicos prioritários de acordo com a política estabelecida pela empresa;

- Atividade de Campo (Auditoria propriamente dita): consiste de cinco fases: compreensão dos controles internos e critérios, avaliação dos controles internos, coleta de dados, avaliação dos resultados da auditoria e relatório dos resultados;

- Atividade Pós - Auditoria: consiste na reavaliação do relatório apresentado, elaboração e distribuição do relatório final, desenvolvimento e acompanhamento do plano de ação.

A Auditoria Ambiental tem a grande vantagem de avaliar as condições ambientais de uma atividade produtiva de uma empresa, auxiliando no controle operacional e trabalhando principalmente os mecanismos de ação corretiva. Isto contribui para a melhoria contínua na identificação sistemática e planejada das oportunidades para aumentar o desempenho da empresa.

Assim, a AA é uma metodologia que auxilia o Gerenciamento Ambiental quanto à prevenção e correção de impactos ambientais nocivos, através de verificações e exames periódicos dos procedimentos e processos produtivos, compondo desta forma um retrato momentâneo do desempenho ambiental da empresa, mostrado no relatório final.

2.5- O PENSAMENTO ECONÔMICO E A INTERNALIZAÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL

A Economia, enquanto ciência preocupada com vários fatores desde sua concepção, sua instrumentalização e política, tem na atualidade, pela questão temporal, buscado a compreensão do desenvolvimento da proteção ambiental, mais um elemento favorável ao bem-estar (qualidade de vida) social.

A Economia, também preocupada com a escassez das reservas naturais e o atendimento das necessidades do homem, vem estudando o uso econômico dos recursos naturais disponíveis, considerando as conseqüências provenientes destes fatores (escassez e atendimento às necessidades), e as restrições que limitam as margens de ação do homem. Agora, estuda a questão ambiental na sua forma mais ampla analisando a sustentabilidade, poluição, valor de uso dos recursos naturais, etc.

Até pouco tempo, o comportamento das empresas baseava-se na maximização dos lucros a curto prazo, sendo função do mercado de produtos e insumos a postura de reação e regulamentação das atividades humanas que produzem detritos. Hoje, terão que considerar a impossibilidade de decomposição e reintegração à natureza dos detritos, observando a velocidade com que são produzidos e os efeitos físicos, químicos, econômicos e sociais que estes detritos causam ao meio ambiente a longo prazo.

Assim, o novo paradigma de atuação da Economia, bem como de outras ciências, encontra-se na formulação de modelos e políticas que tenham condições de quantificar os impactos causados ao meio ambiente pelas ações do homem, sendo estes orientados pelos resultados mapeados e considerando as mudanças que venham a ocorrer.

De acordo com Margulis (1990), a contribuição da Economia é a de avaliar as relações entre a oferta e a demanda dos diversos recursos, a forma pela qual devem ser gerenciados de modo a maximizar o bem-estar social, quais as taxas de exploração e quais as políticas de preços que garantam esta maximização, levando em consideração o conhecimento dos princípios básicos da utilização dos recursos naturais quanto à questão ambiental.

Muller (1994), ao tratar o pensamento econômico e o meio ambiente, relata que as preocupações iniciais encontravam-se sobre os limites que a natureza imporia ao crescimento e expansão da produção, tanto dos alimentos quanto da população. E que a partir da metade da década de 60 surgiram e se firmaram correntes de pensamento da economia ambiental. O maior impulso destas correntes de pensamento foi ocasionado por três eventos marcantes: a acentuação da poluição nos países de economias industrializadas, os choques do petróleo na década de 70 e a publicação em 1972 do relatório do Clube de Roma. Estes três eventos elevaram o nível dos debates quanto à preocupação das relações entre o sistema econômico e o ecossistema. Nesta ocasião, as Organizações não Governamentais (ONGs) surgem com maior força, tratando de pesquisas e ações políticas.

Muller afirma ainda, que a economia ambiental neoclássica desenvolveu-se baseada na teoria do balanço dos materiais e de energia, permitindo desta forma, um tratamento simultâneo tanto da extração dos recursos naturais do ecossistemas, como da deposição dos resíduos e rejeitos no ecossistemas.

A economia tem buscado traçar suas diretrizes também baseadas nas teorias existentes a cerca da questão do desenvolvimento sustentável. Estas teorias são voltadas essencialmente à determinação das regras para o bom uso dos recursos naturais e ao exame das possíveis limitações que esses recursos podem exercer sobre a continuidade do crescimento econômico.

Klemmer (1992), ressalta que o objetivo fundamental de uma política econômica ambiental consiste em reduzir as emissões e preservar os espaços naturais ecologicamente valiosos, buscando preservar e melhorar a vida, a saúde e o bem-estar da população e defender os animais, plantas e objetos dos efeitos nocivos ao meio ambiente. Assim, ter-se-ia uma produção compatível com o meio ambiente, para atender economicamente estes objetivos. Alguns itens de impacto econômico dos instrumentos próprios da política ambiental são relacionados pelo mesmo autor da seguinte forma:

- Instrumentos de ordem jurídica: condicionam a liberdade interna e externa da empresa, através de normas e proibições, buscando uma política de "comando e controle";

- Direitos e Contribuições: trata-se do cálculo de taxas e contribuições que deveriam ter orientação diferenciada para a utilidade (aterros sanitários, fábricas incineradoras, etc);

- Direitos, Instrumentos impositivos e Subsídio: traduzem-se sob a forma de instrumentos de mercado e de economia de mercado, que concorram para proteção ambiental;

- Direitos ambientais negociáveis: trata-se de uma política da aplicação de títulos ambientais negociáveis, controlando o uso e as emissões máximas permitidas;

- Reforço do Código Penal: introduz o princípio de responsabilidade ambiental. Isto também indica um controle de mercado que vem de encontro ao princípio "poluidor pagador".

Pelo exposto, pode-se verificar que se trata de uma política da economia que envolve instrumentos econômicos de mercado com a finalidade de calcular os custos dos impactos ambientais.

Donaire (1995), após traçar um breve histórico da questão da economia ambiental, mostra que entre as correntes econômicas relativas ao assunto incluem-se:

- Os ecodesenvolvimentistas: utilizando-se de dados culturais e ecológicos e de necessidades de curto e longo prazo é que se deve traçar o estilo de desenvolvimento;

- Os pigouvianos: defensores do princípio poluidor pagador - a empresa deve pagar pelos danos causados ao meio ambiente e pelos recursos ambientais que utiliza, da mesma forma que paga pelos outros recursos;

- Os neoclássicos: defendem a incorporação dos custos derivados do meio ambiente ao custo de produção, propondo a privatização do meio ambiente, tornando os recursos naturais em direitos de propriedades e a negociação desses direitos em mercados privados. Sua utilização implicará em custos;

- Os economistas ecológicos: tratam da transdisciplinariedade que estabelece relações entre os ecossistemas e o sistema econômico, procurando tratar a questão ambiental de forma sistêmica e harmoniosa.

Clemente e Juchem (1992), abordam o tema fazendo uma comparação entre o pensamento econômico tradicional, em que os recursos naturais, capital e trabalho se unem para produzir bens e serviços para atender ao mercado, não considerando as externalidades (bens do meio ambiente utilizados e elementos lançados ao meio ambiente), e a nova abordagem do circuito econômico ampliado ou completo, que considera as externalidades. A figura 2.3 ilustra o modelo tradicional.

No modelo tradicional apresentado na figura 2.3, as externalidades que um processo de produção ou consumo provocam são consideradas em segundo plano, sem a preocupação de aferi-las ou quantificá-las e quando isto ocorre, é feito individualmente. Os recursos naturais só eram considerados como matérias primas adicionadas ao processo produtivo, enquanto que os bens comuns à sociedade não entravam nos cálculos dos custos do processo produtivo.

A figura 2.4 mostra o modelo ampliado apresentado por Clemente e Juchem.

Já para o modelo ampliado, representado esquematicamente na figura 2.4, seu embasamento encontra-se na lei da conservação da matéria - a matéria não se cria ou destrói; e na primeira e segunda lei da termodinâmica - primeira lei: a energia total em um processo de produção é igual à quantidade de energia liberada; e a segunda lei: de um processo físico ou químico resulta uma transformação de energia em calor, com a conseqüente perda de trabalho (teoria clássica). De acordo com Clemente e Juchem, os serviços naturais, prestados pelo meio ambiente, referem-se ao armazenamento dos detritos e processamentos de dejetos (assimilar detritos) entre outros.

Outro tema importante abordado pelos autores na questão ambiental é o valor econômico. Ele é tratado pela literatura especializada da economia sob a ótica do valor de uso e do valor intrínseco. O valor de uso compreende tanto o valor de uso atual quanto o valor que se atribui a um possível uso futuro (Valor de Opção) mostrado na expressão a seguir (Clemente e Juchem, 1992).

Valor de Uso = Valor de Uso Atual + Valor de Opção

O valor de opção não pode ser bem determinado como o valor de uso atual, em virtude da problemática do futuro ser desconhecido, haja vista as mudanças referentes à tecnologia e transformações dos ecossistemas, que mostrarão resultados em escalas imprevisíveis.

O valor intrínseco, também denominado de valor de existência, se refere ao valor que se atribui ao meio ambiente independente do seu uso atual ou futuro.

É fundamental ressaltar que, também para a Economia, a deterioração do meio ambiente, quer temporariamente ou definitivamente, diminui sua capacidade de desenvolver a sua função. Segundo Leal (1985) in Clemente e Juchem (1992) são consideradas três categorias de funções:

- prover matéria prima e energia;

- prover bens e serviços naturais;

- assimilar detritos.

"Essas funções são concorrentes entre si não apenas enquanto categorias, pois em cada caso o uso alternativo dentro de cada categoria, são inúmeros e algumas vezes mutuamente excludentes. Portanto, as alocações que se fazem dos recursos da natureza, além de serem em geral irreversíveis, representam escolhas entre alternativas freqüentemente incompatíveis. Por isso há necessidade de estudos e pesquisas para levantar e avaliar os seus impactos, de tal forma que os valores de uso atual, de opção e de existência sejam levados em conta." (Clemente e Juchem, 1992).

Dentro da intensa discussão obtém-se a seguinte expressão para o valor econômico total dado ao meio ambiente (Clemente e Juchem, 1992):

V. Econômico Total = Valor de uso + Valor de Opção + Valor de Existência

As limitações na avaliação encontram-se nas mais variadas questões: de estimativa, de conceitos subjetivos e controversos (de utilidade e disposição a pagar), e de dificuldades em obter informações estatísticas apropriadas. Estas limitações dependem muito do bom senso do analista a fim de que se tenha uma avaliação e análise mais criteriosas.

Para Goodland e outros (1991), o estudo de Hueting (1980) liga ecologia e economia, colocando o ambiente no ponto central da teoria econômica - "o ambiente é interpretado como o que há ao redor da humanidade, da qual a humanidade é completamente dependente (desde o respirar até o produzir). Neste ambiente, um grande número de possíveis usos podem ser distintos. Estas são as chamadas funções ambientais. Quando o uso de uma função por uma atividade sacrifica outra atividade, ou ameaça fazer isso no futuro, ocorre uma perda de função. Assim, as funções ambientais tornam-se bens escassos". Desta maneira, a avaliação econômica do meio ambiente passa obrigatoriamente pela análise das funções e do valor do uso dos recursos naturais para que se possa chegar aos custos.

A importância da economia encontra-se na preocupação da política que será adotada, desde que os custos sociais tanto do uso dos recursos naturais quanto dos poluentes e dos direitos e deveres da sociedade, que são de interesse da economia enquanto ciência, levem em conta o meio ambiente.

2.6 - CONTABILIDADE AMBIENTAL

O surgimento e o desenvolvimento da contabilidade tem acompanhado a necessidade do homem em quantificar a riqueza.

As mudanças e as evoluções, juntamente com as novas necessidades do homem, passaram a exigir a incorporação do valor agregado ambiental, antes não considerado, aos custos derivados do processo produtivo e de produtos. Desta forma, a obtenção dos relatórios contábeis passa a ser um procedimento mais completo, porém complexo.

A contabilidade, ao promover a avaliação patrimonial, busca contribuir com informações importantes ao processo de tomada de decisão, quanto à natureza econômica-financeira e física dos recursos alocados e das atividades desenvolvidas.

Desta forma, a contabilidade contribui para a identificação, mensuração, registro e comunicação das atividades de uma empresa, levando as informações ao nível de tomada de decisão, de maneira a auxiliar na avaliação dos recursos e resultados obtidos.

A contabilidade também vem colaborando com as demais ciências na proteção e preservação do meio ambiente, utilizando os relatórios contábeis para mostrar o estado e os resultados das atividades desenvolvidas pela empresa. Tais relatórios, por sua vez, utilizam-se de dados quantitativos que podem diminuir ou eliminar as interpretações duvidosas, buscando refletir os investimentos, despesas, custos e receitas relativas ao desempenho ambiental da empresa.

Ribeiro (1992), define contabilidade como "A ciência que se preocupa com a identificação, mensuração e informação dos recursos alocados a uma determinada entidade, além dos eventos econômicos que a afetaram e/ou que poderão afetá-la, objetivando demonstrar sua situação econômica, financeira e física, satisfazendo, assim, às necessidades informativas de seus usuários na avaliação das decisões a serem tomadas."

Dentro desta ótica a autora apresenta as alternativas para o tratamento da contabilidade social, mais especificamente a da área ambiental. A primeira delas seria a apresentação de um relatório com dados relativos ao meio ambiente em separado das demonstrações contábeis, constituído-se em um balanço físico das atividades da empresa, apresentando o que a empresa produz em termos quantitativos quanto a resíduos e o que consome de recursos naturais, como também dados sobre o produto, sua utilidade e sua ação junto ao meio ambiente, até o seu destino final.

A segunda alternativa dada por Ribeiro(1992), que foi a utilizada em seu trabalho de pesquisa, trata o assunto de maneira a incluir todos os dados relativos ao meio ambiente dentro das demonstrações contábeis, nas notas explicativas e relatórios da administração, de forma segregada dos demais, relativos à atividade operacional da empresa, considerando que o meio ambiente faz parte intrínseca do patrimônio da empresa.

Outra grande contribuição que a contabilidade tem prestado à área ambiental é na construção da Auditoria Ambiental, que muito se assemelha à tradicional auditoria contábil, considerando os aspectos relacionados aos procedimentos, às características dos auditores, às etapas a serem desenvolvidas e as semelhanças quanto a objeto de estudo e objetivos (Barata, 1995), conforme mostra a tabela 2.3.

Tabela 2.3 - Paralelo entre a auditoria contábil e a ambiental.

Fonte - White Martins (1989) in Barata (1995)

O Instituto Brasileiro de Contabilidade tem contribuído com estudos na busca da incorporação da variável ambiental nos balanços das empresas, mas as dificuldades encontradas quanto a registros, à avaliação dos possíveis custos, à complexa estimativa do passivo ambiental, à cadeia de fatores a serem considerados observando as alterações com o tempo, tem dificultado os trabalhos.

Encontra-se a nível internacional, através do CT-207 da ISO, como já citado anteriormente, um grupo de trabalho com participação de profissionais de contabilidade na elaboração de normas que harmonizem tais questões.

Foi apresentado no seminário de "Cuentas Ambientales y de Recursos Naturales para politicas de Desarollo", realizado em Washington em abril de 1993, a forma como os vários países das Américas estão trabalhando a problemática da inclusão e elaboração de programas de contabilidade e recursos naturais em suas contabilidades ou contas nacionais. Este programa considera que o principal papel de um sistema de contabilidade ambiental é o melhoramento da contabilidade macroeconômica, o manejo do meio ambiente e dos instrumentos de política e tomada de decisão (OEA, 1994).

Além disso, foram apresentadas ainda as preocupações de alguns países na elaboração de programas de contabilidade social, em resumos de casos, em que são destacados os esforços e problemas na aplicação e instalação de um sistema de contabilidade para os recursos naturais.

De acordo com Reppetto (1994), o objetivo da contabilidade nacional é fornecer informações do contexto (uso, manejo, consumo, conservação, preservação), de maneira que se possa analisar os resultados dos sistemas econômicos. O tratamento recomendado pelo SCN (Sistema de Contas Nacionais), das Nações Unidas para os recursos naturais, é de que o mesmo seja muito similar ao recomendado para os demais ativos de capital. Se possível, os valores dos ativos devem derivar-se das transações de mercado. Do contrário, devem se basear no valor presente estimado do fluxo de receita futuras derivadas dos ativos.