DEPOIS DA HOLANDA, BÉLGICA SE PREPARA PARA LEGALIZAR EUTANÁSIA
da France Presse, em Bruxelas

Depois da Holanda ter aprovado ontem a legalização da eutanásia, a Bélgica pode ser o próximo país a adotar, em condições muito restritas, a prática médica da "morte assistida" até 2002.

Após 17 meses de debates e a consulta a mais de 40 especialistas, as comissões de Justiça e dos Assuntos Sociais do Senado belga adotaram em 20 de março passado um projeto de lei que autoriza a eutanásia.

Como até hoje não havia no país uma legislação a respeito, a coalizão governamentista liberal, socialista e ecologista, no governo desde junho de 1999, decidiu organizar um debate. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos senadores, sendo rejeitado pelos social-cristãos e a extrema-direita.

O texto deve ser submetido ainda a uma sessão plenária do Senado até julho próxmo, e depois à Câmara de Deputados. A lei não entrará em vigor antes do início do 2002, como prazo mínimo.

Na atual fase de preparação, o projeto de lei belga é mais restritivo do que o aprovado na Holanda porque diz respeito apenas aos maiores de idade e distingue entre doentes em fase terminal e outros pacientes.

O projeto belga não inclui os menores de idade, enquanto a lei holandesa estipula que as crianças podem decidir a respeito a partir dos 16 anos de idade e com o consentimento de seus pais quando tiverem menos de 16.

Segundo o texto, o paciente deve ser maior de idade, encontrar-se em uma situação médica "sem saída" e sofrer uma patologia "grave e incurável". Deve, ainda, estar "conciente de seus atos no momento de expressar o pedido de pôr fim à sua vida".

O médico que vai praticar a eutanásia deve consultar outro sobre a gravidade da enfermidade. No caso de um paciente que não estiver em fase terminal, um terceiro médico (psiquiatra ou especialista) deve assegurar-se de que seu estado e seu pedido respondem efetivamente às condições legais. Depois disso, deve passar um mês entre o pedido e o ato da eutanásia.

Uma comissão de avaliação, instância intermediária entre o médico que pratica a eutanásia e a Justiça, verificará que a lei belga tenha sido respeitada. Se não for assim, a comissão poderá suprimir o anonimato e transmitir o caso à justiça.

A Eutanásia em alguns países:

O Estado norte-americano de Oregon autoriza o suicídio assistido por médicos, em casos extremos, enquanto o Território do Norte, na Austrália, legalizou o suicídio medicamente assistido para doentes terminais, em 1996, mas posteriormente revogou a lei. Veja outros casos:

Brasil

Eutanásia nem consta do Código Penal, é homicídio. No anteprojeto do novo código, passa a figurar com pena de três a seis anos. O código pode regulamentar a ortotanásia, desde que a morte iminente e inevitável seja atestada por dois médicos e que haja consentimento do paciente ou da família. O testamento em vida, em que o paciente indica até onde os médicos podem tentar salvar sua vida, não está previsto.

Estados Unidos

Só no Estado do Oregon a eutanásia de ordem médica é legal _permite indicar medicamento para matar o paciente, a pedido deste. O doente tem 15 dias para confirmar a decisão. Dois médicos devem atestar que a doença é incurável e a dor, insuportável. Testamento em vida é aceito.

Venezuela

Está em discussão lei que permitirá morte assistida (prover meios para que o doente se mate) por médicos.

Austrália

O Estado da Austrália do Sul deve votar projeto que regulamenta a eutanásia este ano.

Canadá

A eutanásia ativa não é aceita, mas o médico reconhece testamento em vida.

Reino Unido

O testamento em vida não está regularizado, mas existe um tipo de procuração onde o paciente indica quem tomará decisões se entrar em coma.