IBAMA - A MAIS NOVA ESPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
Matéria publicada no jornal O POVO, de Fortaleza/CE
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/10/27/noticiapoliticajornal,2323267/senado-aprova-lei-que-enfraquece-atribuicoes-do-ibama.shtml

O Senado aprovou projeto de lei que tira do Ibama o poder
de multar crimes ambientais, como desmatamentos. A votação foi possível após
acordo feito entre o governo e as lideranças no Senado, que atropelou o
Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira, que tentava barrar o
texto, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta.

O projeto, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da
Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para
agir na proteção ambiental. Mas uma emenda feita de última hora na Câmara tornou
nulos os autos de infração emitidos por outro órgão que não seja o
licenciador.

Como são os Estados que dão autorizações para eventuais desmatamentos, o
Ibama perderá o poder de punir. A emenda foi inserida na Câmara a pedido da
Confederação Nacional da Indústria, que pedia que os Estados tivessem o poder de
autuação. Mas os ruralistas aproveitaram a oportunidade para minar a atuação do
Ibama. “Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar
o Brasil, não vai parar, não”, comemorou o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA).

O projeto também interessa ao governo, já que as obras de impacto regional
passarão a ser licenciadas pelos Estados. Atualmente é do Ibama a atribuição, e
muitas vezes as licenças demoram a sair.

A lei facilitaria a concessão de licenças para obras do PAC, como estradas,
com impacto limitado a uma região. Os ambientalistas veem no texto um
retrocesso, alegando que Estados e municípios são mais sujeitos a ingerências
políticas e nem sempre têm órgãos ambientais estruturados para fiscalização.
“Isso vai na mão contrária ao que estamos tentando fazer no Código Florestal”,
afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele contou que tentará “consertar” as
atribuições do Ibama na lei florestal, juntamente com o outro relator do Código
Florestal, Luiz Henrique (PMDB-SC).

Já a ruralista Kátia Abreu (PSD-TO) disse que o projeto aprovado é um dos
“maiores avanços na questão ambiental” no país. “O Ibama não é a Santa Sé, ele
não está acima de qualquer suspeita”.