ASPECTOS TÉCNICOS DA PERÍCIA AMBIENTAL

http://www.gpca.com.br/gil/art94.htm

Compilado por Gil Portugal

Nas últimas décadas a preocupação com o meio ambiente tem aumentado, não só a nível mundial mas também no Brasil. Para ser mais breve, basta citar o relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Nosso Futuro Comum -, de 1987 e a Agenda 21, elaborada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. Nestes documentos estão expressadas as preocupações mundiais, bem como as nossas. No Brasil afora o interesse governamental, contamos ainda com a preocupação civil em geral e em especial das organizações não-governamentais (ONGs). Pela parte governamental temos em vários estados, por exemplo: os Promotores de Meio Ambiente e as Delegacias Especiais de Meio Ambiente. Assim sendo, cabe aos Institutos de Criminalística (ou correspondentes) preparar devidamente seus Peritos para elaborarem Laudos Periciais na Área Ambiental. Não se pode deixar de considerar que o meio ambiente é composto de fatores sócio-econômicos (cultura, religião, nível social, raça, etc.), fatores abióticos (clima, hidrologia, geologia, geomorfologia, etc.) e fatores bióticos (microorganismos, flora e fauna). De um modo geral, o Perito atua mais nos fatores abióticos e bióticos, entretanto, em alguns casos, os fatores sócio-econômicos podem desempenhar papel preponderante.

SEQÜÊNCIA NATURAL PARA CONFECÇÃO DE LAUDOS DE MEIO AMBIENTE

Esta seqüência a ser descrita trata-se evidentemente de um caso hipotético, na realidade, na maioria dos casos não se tem ou não são necessários todos os elementos abaixo listados. Para cada caso específico são importantes os itens mais relacionados com o problema ambiental em estudo.

1. EXAME DO LOCAL

1.1. Localização da Área

Plotar a área a ser periciada mapograficamente e em escala(s) compatível(s). Utilizar preferencialmente as coordenadas geográficas em UTM.

1.2. Situação Legal da Área

Verificar se a área é pública ou privada, a qual unidade(s) da federação pertence. Descrever sucintamente a que se destina e qual o seu uso atual.

1.3. Clima

Realizar o levantamento climatológico regional.

1.4. Recursos Hídricos

Inventariar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos e mapear os corpos d’água.

1.5. Geomorfologia e Geologia

Descrever o relevo e relacionar os recursos minerais.

1.6. Solos

Mapear os solos, com considerações sobre a pedologia e a edafologia.

1.7.Vegetação

Descrever a mapear as principais formas de vegetação. Listar as plantas, principalmente as de interesse econômico. Constatar a ocorrência de espécies raras ou endêmicas.

1.8. Fauna

Levantar principalmente os vertebrados, dando ênfase às espécies endêmicas, raras, migratórias e cinergéticas.

1.9. Ecossistemas

Identificar e descrever os principais ecossistemas da área, no seus componentes abióticos e bióticos.

1.10. Áreas de interesse histórico ou cultural

Listar e descrever locais de interesse histórico, culturais e jazidas fossilíferas que estejam num raio de 50 km.

1.11. Área de Preservação

Constatar se o local descrito está inserido em área protegida por lei (Parques Nacional ou Estadual, Estação Ecológica, Reserva Biológica, etc.).

1.12. Infra-estruturas

Descrever as infra-estruturas existentes no local (núcleo habitacional, telefonia, estrada, cooperativas, etc.).

1.13. Atividades previstas, ocorridas ou existentes na área

Relatar as tecnologias a serem utilizadas nas fases de implementação e operação do empreendimento. Listar insumos e equipamentos.

2. DISCUSSÃO

2.1. Diagnóstico Ambiental da área

2.1.1. Uso atual da terra

Constatar o uso atual da terra, dar o percentual utilizado pela agropecuária.

2.1.2. Uso atual da água

Constatar o uso atual da água, bem como obras de engenharia (canal, dique, barragem, drenagem, etc.). Verificar se ocorrem fontes poluidoras.

2.1.3. Avaliação da situação ecológica atual

Realizar o levantamento das ações antrópicas anteriores e atuais, bem como relatar a situação da vegetação e fauna nativas. Com os dados obtidos inferir sobre a estabilidade ecológica dos ecossistemas da área.

2.2.4. Avaliação sócio-econômico

Analisar a situação sócio-econômica da área, através de uma metodologia compatível com a realidade regional.

2.2. Impactos Ambientais esperados para a área

2.2.1. Impactos ecológicos

Listar e analisar os impactos ecológicos, levando em consideração a saúde pública e a estabilidade dos ecossistemas naturais, principalmente se estão em áreas protegidas por lei.

2.2.2. Impactos sócio-econômicos

Avaliar os impactos sócio-econômicos da área, levando em consideração os aspectos médicos e sanitários

2.2.3. Perspectivas da evolução ambiental da área

Inferir sobre qual seria a evolução da área com ou sem o empreendimento.

2.3. Considerações Complementares (quando for o caso)

2.3.1. Alternativa tecnológicas e locacionais

Optar por alternativas menos impactantes para o meio ambiente, tanto em termos tenológicos como locacionais.

2.3.2. Recomendações para minimizar os impactos adversos e incrementar os benéficos

Listar as recomendações específicas para minimizar os impactos negativos e incrementar os benéficos.

2.3.3. Recomendações para o monitoramento dos impactos ambientais adversos

Desenvolver e implantar programas de biomonitoramento, de controle de qualidade da água, de controle de erosão, etc.

2.4. Apreciação dos quesitos

Como geralmente há quesitos formulados pelo Promotor, Juiz ou Delegado, neste subitem eles deverão ser claramente discutidos e esclarecidos.

3. CONCLUSÃO

Deve ser elaborada de forma sucinta mas, sempre que possível, conclusiva, abrangendo os aspectos ambientais anteriormente discutidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Perito Criminal deve evitar ao máximo de entrar no mérito estritamente legal da questão ambiental, isto é, citar lei, artigo, parágrafo, etc. Qualquer deslize "legal" que o Perito venha por ventura cometer poderá comprometer todo o trabalho durante o julgamento da questão. A Perícia de Meio Ambiente, assim como qualquer trabalho na área ambiental, deve ser preferencialmente efetuada por uma equipe multidisciplinar de Peritos, e que atuem interdisciplinarmente. Em função disto, os Institutos de Criminalística devem procurar diversificar as formações universitárias dos seus membros.