Paraná investirá R$ 1,7 bilhão na Sanepar
Os investimentos programados para a Sanepar até 2006, em ampliação dos sistemas de água e esgoto no Paraná, somam R$ 1,7 bilhão. As obras devem gerar 186 mil empregos diretos e indiretos. O governador do Paraná, Roberto Requião afirmou que a aplicação de recursos para melhorar a qualidade de vida da população só foi possível com a retomada da administração da Sanepar pelo governo, já que, segundo ele, o governo não visa o lucro e sim o desenvolvimento do Estado.

Moradores da favela Vidigal pagam conta para o tráfico
Moradores da Favela do Vidigal, em São Conrado, RJ, denunciam que a taxa mensal paga pelo consumo de água na comunidade é usada a serviço do tráfico de drogas. Em vez de pagar pelo serviço à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a comunidade é forçada a entregar o dinheiro para a Associação de Moradores. A quantia arrecadada na favela, segundo denúncias dos moradores, não é repassada para a Cedae, onde constam débitos. A Polícia Civil tem informações de que o dinheiro é usado pelo bando do traficante Patrick de Souza Martins, que está preso em Bangu 3. Para ter água em casa, os moradores da favela pagam uma taxa única de R$ 15, que é cobrada mensalmente. O Vidigal tem 9.364 moradores e 2.757 domicílios.

Governo Federal deve apurar lixo de São Paulo
O subprocurador-geral da República, Moacir Moraes Filho, representante do Ministério Público no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entrou com uma medida preventiva na Justiça para que a Secretaria de Direito Econômico do Governo Federal instaure processo administrativo para averiguar o contrato do lixo que foi assinado no começo deste mês pela Prefeitura de São Paulo. Com a medida, o promotor tenta agilizar a instauração do processo administrativo, suspendendo as avaliações preliminares que retardam o início do procedimento. Ele busca também que seja nomeado imediatamente um relator para começar o exame da conduta das empresas vencedoras e das cláusulas do contrato. A medida não tem efeito sobre a assinatura do contrato, feita no dia 7.

Ministério Público protocola ação civil contra Maluf
O Ministério Público (MP) Estadual protocolou ontem uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Maluf (PP) e outras 36 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os familiares do ex-prefeito e as construtoras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada. "Nós pedimos a devolução de todo o dinheiro movimentado em contas na Suíça, Ilha de Jersey, França e Luxemburgo", explicou o promotor da Cidadania, Silvio Marques. De acordo com o promotor, as movimentações ilícitas totalizam US$440 milhões. O MP pede, além do valor enviado ao exterior, mais três vezes essa quantia como multa pelo crime de improbidade. Os promotores querem reaver, no total, US$1,760 bilhão, ou cerca de R$ 5 bilhões. Para conseguir esse valor, solicitaram que os bens de 35 das 37 pessoas citadas na ação fiquem indisponíveis.

Moradores revoltados com a Sabesp
Revoltados com as interrupções do fornecimento de água, moradores do bairro Vila Real, periferia da cidade de Várzea Paulista (63 km de SP), interditaram ontem a Avenida Pacaembu, a principal da região. Um grupo de 300 pessoas montou uma barricada de pneus e madeira incendiados para chamar a atenção das autoridades. A assessoria da Sabesp informou que os problemas vêm acontecendo desde a última quinta-feira. Eles foram causados por uma falha dos equipamentos que bombeiam água, agravado por uma falta de energia elétrica. O abastecimento seria normalizado ontem.

Ministério da Fazenda quer empreendimentos submetidos ao Senado
O Ministério da Fazenda deseja que todos os empreendimentos feitos pela União, Estados e municípios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), sejam submetidos previamente à apreciação do Senado, antes da formalização do contrato. A proposta foi feita ontem pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy, ao relator do projeto das PPPs no Senado, Valdir Raupp. O dispositivo garantiria uma ampla publicidade e transparência das parcerias, segundo a Fazenda.

Governo revê fórmulas para as PPPs
Pressionado pelas críticas ao projeto de Parcerias Público-Privadas, o governo apresentou ontem nova fórmula de participação dos fundos de pensão de empresas estatais e bancos públicos, como o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no negócio. Sem abandonar a idéia de contar com o BNDES e os fundos como principais financiadores das parcerias, o governo propôs que, em vez de financiar determinado parceiro (grupo de empresas), eles financiariam os projetos, como a melhoria da infra-estrutura do porto de Santos, independentemente dos empreendedores escolhidos no processo de licitação.

EUA certificam Lei do Abate
Quatro dias depois de ter entrado em vigor a Lei do Abate no Brasil, o comando da aeronáutica comemorava ontem a certificação, pelo governo norte-americano, da nova legislação brasileira